O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei 1.468, de 06 de abril de 2010.
Data de Protocolo: 17/03/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
05/04/2022
|
Incluído para votação: 11ª Sessão Extraordinária
|
|
|
02/04/2022
|
Proposição Sancionada em 02/04/2022 - Lei Ordinária nº 2675, de 02/04/2022 publicada no Diário Oficial nº 7.640, p. - Data de Publicação do Diário: 02/04/2022
|
|
|
01/04/2022
|
Protocolado no GEA em 01/04/2022 - Prazo para sanção: 22/04/2022
|
|
|
01/04/2022
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
01/04/2022
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
31/03/2022
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
30/03/2022
|
Lido em Sessão: 19ª Sessão Ordinária
|
|
|
30/03/2022
|
Incluído para leitura: 19ª Sessão Ordinária
|
|
|
24/03/2022
|
Proferido Parecer nº 0010/22-CCJ-COF-CAP-CSP/ALAP - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na COF por Dep.
|
|
|
24/03/2022
|
Enviado para Comissão: COF
|
|
|
24/03/2022
|
Proferido Parecer nº 0010/22-CCJ-COF-CAP-CSP/ALAP - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CAP por Dep.
|
|
|
24/03/2022
|
Enviado para Comissão: CAP
|
|
|
23/03/2022
|
Proferido Parecer nº 0010/22-CCJ-COF-CAP-CSP/ALAP - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
|
|
|
23/03/2022
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
23/03/2022
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
23/03/2022
|
Lido em Sessão: 16ª Sessão Ordinária
|
|
|
23/03/2022
|
Incluído para leitura: 16ª Sessão Ordinária
|
|
|
17/03/2022
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
