O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 3428, de 13/01/2026 | Dispõem sobre a defesa sanitária vegetal, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8574 | 13/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/25-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3427, de 13/01/2026 | Dispõe sobre a politica de defesa sanitária animal, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8574 | 13/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/25-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3426, de 13/01/2026 | Dispõe sobre a politica de Inspeção sanitária vegetal, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8574 | 13/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/25-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3425, de 13/01/2026 | Dispõem sobre a politica de Inspeção sanitária de produtos de origem animal, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8574 | 13/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3424, de 08/01/2026 | Institui o Programa Estadual de Atenção e Inclusão Laboral da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8.571 | 08/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3423, de 08/01/2026 | Institui implementação de Cursos de Defesa Pessoal para Mulheres ameaçadas ou vítimas de violência doméstica e familiar no Estado do Amapá. | 8.571 | 08/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0211/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3422, de 08/01/2026 | Institui o Programa de Atenção e Atendimento ao Autista Adulto, e dá outras providências. | 8.571 | 08/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0213/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3421, de 08/012026 | Dispõe sobe a instituição da política estadual contra o etarismo, com o objetivo de combater a discriminação e promover a igualdade de oportunidades entre as diferentes faixas etárias, e dá outras providências. | 8.571 | 08/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0229/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3420, de 08/01/2026 | Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o GRUPO DAS HOMOSSEXUAIS THILDES DO AMAPÁ (GHATA). | 8.571 | 08/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3419, de 08/01/2026 | Dispõe sobre o Programa de Incentivos à Criação e Fortalecimento de Cooperativas de Trabalho de Catadores de Material Reciclável, Artesãos, Pescadores Artesanais, Ecoturismo, Agricultores e Extrativistas de Comunidades Tradicionais no Estado do Amapá. | 8.571 | 08/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3418, de 08/01/2026 | Altera a Lei nº 3.240 de 04 de junho de 2025, para incluir a Pulseira de Girassol também como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8.571 | 08/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0210/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3417, de 08/01/2026 | Declara de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação das Louceiras do Maruanum – ALOMA. | 8.571 | 08/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0146/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3416, de 08/01/2026 | Institui o Programa “Esporte Educacional e Inclusivo” nas Escolas Públicas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8.571 | 08/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0205/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3415, de 08/01/2026 | Institui o Programa Estadual de incentivo à inclusão digital e tecnológica para a erradicação do analfabetismo digital em áreas rurais no âmbito do Estado do Amapá. | 8.571 | 08/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0207/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3414, de 08/01/2026 | Declara de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Liga Desportiva de Pedra Branca do Amapari. | 8.571 | 08/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0131/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3413, de 08/01/2026 | Declara de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Futuro Camisa 7- AFC7. | 8.517 | 08/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3412, de 08/01/2026 | Denomina “Maria Nair da Silva Santos” a Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene. | 8571 | 08/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0260/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3411, de 08/01/2026 | Altera a Lei nº 3.240, de 04 de junho de 2025 – Código Estadual de Proteção à Pessoa com Deficiência Oculta, para instituir a Política Estadual de Atenção Integral ao Jovem com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8.571 | 08/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0172/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3410, de 06/01/2026 | Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa da Policia Militar do Amapá e do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, e dá outras providências. | 8569 | 06/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3409, de 06/01/2026 | Dispõe sobre a criação, atribuições e estruturação organizacional do Gabinete de Proteção e Defesa Civil do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8569 | 06/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/25-GEA | Texto Integral |
