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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3448, de 24/03/2026 | Altera a Lei Ordinária nº 2.621 de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados, para prever o recebimento de indenização ou compensação por servidores em plantão fora do expediente normal. | 8621 | 24/03/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/26-PGJ | |
| Lei Ordinária nº 3447, de 24/03/2026 | Altera a Lei Ordinária nº 2.621 de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados, para que a especialidade "Motorista" do Técnico Ministerial seja extinta de forma gradual, por vacância. | 8621 | 24/03/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/26-PGJ | |
| Lei Ordinária nº 3446, de 24/03/2026 | Dispõe sobre a divulgação pelos Órgãos Estaduais de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, e estabelecimentos privados, da cartilha Eu Me Protejo Porque Meu Corpo É Meu, a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do Estado do Amapá. | 8621 | 24/03/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0254/25-AL | |
| Lei Ordinária nº 3445, de 23/03/2026 | Dispõe sobre a redução do percentual da Reserva Legal nas propriedades rurais localizadas nas Zonas 1.4.1 e 1.4.4 do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Amapá (ZEE-AP), e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/26-AL | |||
| Lei Ordinária nº 3444, de 16/03/2026 | Institui a Política Estadual de Arborização Urbana no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8615 | 16/03/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0230/25-AL | |
| Lei Ordinária nº 3443, de 27/02/2026 | Dispõe Sobre o Fomento à Agroindústria Amapaense e dá Outras Providências. | 8604 | 27/02/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0206/25-AL | |
| Lei Ordinária nº 3442, de 27/02/2026 | Dispõe sobre Politica Estadual de Prevenção da Puberdade Precoce na Primeira Infância, em razão da exposição a alimentos ultrapassados e ao consumo excessivo de conservantes e aditivos químicos, e dá outras providência. | 8604 | 27/02/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0241/25-AL | |
| Lei Ordinária nº 3441, de 27/02/2026 | Altera a Lei nº 2.330, de 18 de setembro de 2018, que estabelece as diretrizes para as politicas públicas para a primeira infância, para incluir dispositivos e instituir a Politica Estadual de Promoção da Primeira Infância na Zona Rural. | 8604 | 27/02/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0244/25-AL | |
| Lei Ordinária nº 3440, de 29/01/2026 | Altera a redação dos artigos 14 e 15 e inclui o artigo 14-A na Lei 3.438, de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesas do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2026. | 8586 | 29/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/26-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3439, de 15/01/2026 | Altera a Lei nº 982, de 03 de abril de 2006, que instituiu o Plano de Carreira do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização - GTAF do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8576 | 15/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/25-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3438, de 15/01/2026 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro 2026. | 8576 | 15/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/25-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3437, de 15/01/2026 | Aprova a revisão do Plano Plurianual do Estado do Amapá - PPA AP 2024-2027, com reflexos para os exercícios de 2026 e 2027, e dá outras providências. | 8576 | 15/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/25-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3436, de 14/01/2026 | Prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada PAI, Instituído pela Lei nº 3075, de 11 de junho de 2024, como incentivo à aposentadoria dos servidores do quadro de pessoal permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8575 | 14/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0290/25-AL | |
| Lei Ordinária nº 3435, de 14/01/2026 | Institui o Programa Bolsa Incentivo ao Esporte no Estado do Amapá e dá outras providências. | 8575 | 14/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/25-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3434, de 14/01/2026 | Dispõe sobre a criação da Fundação Amapaense de Música(FAM), e dá outras providências. | 8575 | 14/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/25-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3433, de 13/01/2026 | Altera a Lei nº 2.805, de 19 de janeiro de 2023, que institui a "Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal", para incluir no calendário oficial de eventos do Estado o dia 15 de outubro como o dia Estadual de Humanização do Luto Materno e Parental no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8574 | 13/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0273/25-AL | |
| Lei Ordinária nº 3432, de 13/01/2026 | Institui a Politica Estadual de Humanização do Luto Materno e Parental no âmbito do Estado do amapá, e dá outras providências. | 8574 | 13/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0274/25-AL | |
| Lei Ordinária nº 3431, de 13/01/2026 | Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Periférica Amazônia – INPERIFA | 8574 | 13/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0167/25-AL | |
| Lei Ordinária nº 3430, de 13/01/2026 | Institui a Política Estadual de Educação Científica, Profissional e Tecnológica do Estado do Amapá (PEECPT-AP), altera a Lei n° 1724, de 21 de dezembro de 2012 e dá outras providências. | 8574 | 13/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/25-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3429, de 13/01/2026 | Altera a Lei nº 0686, de 7 de junho de 2002, que instituiu a Política Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8574 | 13/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/25-GEA |
