O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei nº 1.059, de 12 de dezembro de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá, para atualizar a composição dos cargos efetivos da carreira dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providencias.
Data de Protocolo: 28/08/2026
Texto Original: Não disponível
Observações:
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11/09/2026
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Sanção publicada em 01/09/2026 - Lei Ordinária nº 3527, de 01/09/2026 republicada no Diário Oficial nº 8736, p. 2 - Data de Republicação do Diário: 09/09/2026
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02/09/2026
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Proposição Sancionada em 01/09/2026 - Lei Ordinária nº 3527, de 01/09/2026 publicada no Diário Oficial nº 8731, p. 2 - Data de Publicação do Diário: 01/09/2026
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01/09/2026
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Protocolado no GEA em 31/08/2026 - Prazo para sanção: 22/09/2026
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01/09/2026
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Enviado para Sanção do Governador
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01/09/2026
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Redação Final Finalizada
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01/09/2026
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Votado em Sessão em 31/08/2026 às 15:50
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31/08/2026
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Retornado à DEPLEG
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31/08/2026
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Votado na Comissão
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31/08/2026
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Proferido Parecer nº 0015/2026/CCJ/COF/ALAP - Situação: APROVA COM EMENDA em reunião conjunta das comissões por Dep. Dayse Marques
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31/08/2026
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Reunião conjunta das comissões: CCJ / COF
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31/08/2026
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Emissão de Certidão Avulsa: Ceridão de leitura
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31/08/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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31/08/2026
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Incluído para votação: 43ª Sessão Extraordinária
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31/08/2026
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Incluído para leitura: 41ª Sessão Extraordinária
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28/08/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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