O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Associação de Moradores Agricultores e Assentados do Inajá do Piririm – AMAIP e dá outras providencias.
Data de Protocolo: 06/04/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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12/08/2026
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Encerramento do processo legislativo
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15/07/2026
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Proposição Sancionada em 14/07/2026 - Lei Ordinária nº 3520, de 14/07/2026 publicada no Diário Oficial nº 8696, p. 2 - Data de Publicação do Diário: 14/07/2026
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01/07/2026
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Protocolado no GEA em 25/06/2026 - Prazo para sanção: 16/07/2026
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01/07/2026
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Enviado para Sanção do Governador
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01/07/2026
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Redação Final Finalizada
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25/06/2026
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Votado em Sessão em 24/06/2026 às 09:30
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24/06/2026
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Incluído para votação: 35ª Sessão Ordinária
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23/06/2026
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Retornado à DEPLEG
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23/06/2026
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Votado na Comissão
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23/06/2026
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Proferido Parecer nº 0095/2026/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep. Dayse Marques
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23/06/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/04/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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07/04/2026
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Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão Negativa da Existência de Proposição/Norma
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07/04/2026
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Lido em Sessão: 18ª Sessão Ordinária em 07/04/2026 às 09:30
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06/04/2026
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Incluído para leitura: 18ª Sessão Ordinária
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06/04/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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