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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3408, de 06/01/2026 | Dispõe sobre o custeio de despesas de transporte aéreo para Secretários de Estado do Amapá, seus respectivos adjuntos e ocupantes de cargos de natureza equivalentes, em deslocamentos entre o Estado do Amapá e outros Estados da Federação, estabelecendo regras de transparência e publicidade, e dá outras providências. | 8569 | 06/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3407, de 06/01/2026 | Dispõe sobre alteração na Lei nº 1575 de 10 de novembro e 2011, com a regulamentação e inclusão da modalidade do Serviço de Plantão Médico designado como Telediagnóstico, exercido por Médicos Radiologistas no âmbito do Governo Estadual, e dá outras providências. | 8569 | 06/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3406, de 05/01/2026 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza imaterial para o Estado do amapá, a festa de Nossa Senhora das Graças no Município de Oiapoque, e dá outras providências. | 8568 | 05/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0220/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3405, de 05/01/2026 | Institui o Dia do Sociólogo e socióloga no calendário de festividades do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8568 | 05/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0271/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3404, de 05/01/2026 | Institui o dia 15 de dezembro como o Dia Estadual da Mulher Advogada, e dá outras providências. | 8568 | 05/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0275/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3403, de 05/01/2026 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá o Festival do Castanheiro na Vila do Maracá, Município de Mazagão, e dá outras providências. | 8568 | 05/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0255/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3402, de 05/01/2026 | Institui o dia Estadual de Nossa Senhora das Graças no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8568 | 05/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0221/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3401, de 05/01/2026 | Institui o Dia do Profissional da Tecnologia da Informação (TI) no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8568 | 05/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0263/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3400, de 05/01/2026 | Dispõe sobre instituir o "Outubrinho Rosa", a ser realizado anualmente no mês de outubro, para promover campanha de conscientização de ações de proteção de saúde de saúde de adolescentes no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8568 | 05/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0261/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3399, de 05/01/2026 | Denomina Amaury Guimarães Farias Rodovia Estadual AP-010, conecta a Região Metropolitana de Macapá ao Município de Mazagão e ao Distrito de Mazagão Velho, e dá outras providências. | 8568 | 05/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0256/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3398, de 05/01/2026 | Inclui no calendário oficial do Estado do Amapá o Dia Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, através da campanha Agosto Laranja a ser realizada no dia 30 de agosto no Estado do Amapá. | 8568 | 05/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0218/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3397, de 05/01/2026 | Dispõe sobre a inclusão do Amapá Jazz Festival no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá. | 8568 | 05/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0214/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3396, de 05/01/2026 | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos Hemofílicos do Estado do Amapá. | 8568 | 05/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3395, de 31/12/2025 | Dispõe sobre política de incentivos fiscais tributário com objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e social do setor produtivo no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8566 | 31/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3394, de 30/12/2025 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providencias. | 8565 | 30/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3393, de 30/12/2025 | Altera a Lei nº 3.358, de 26 de novembro de 2025 que institui o Programa de Parcelamento de débitos fiscais de ICMS, autorizado pelo Convênio ICMS 82/23, e dá outras providências. | 8565 | 30/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3392, de 26/12/2025 | Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, de que trata a Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e a celebrar contratos e termos aditivos de refinanciamento de dívidas com a União no âmbito do PROPAG, e dá outras providências. | 8563 | 26/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3391, de 16/12/2025 | Dispõe sobre a organização da estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades - SDC, e dá outras providencias. | 8556 | 16/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3390, de 16/12/2025 | Altera a Lei nº 3.311, de 29 de setembro de 2025, que consolida o Código Amapaense da Mulher (CAM), para instituir a Campanha Permanente "Não é Não". | 8556 | 16/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0242/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3389, de 16/12/2025 | Altera a Lei nº 3.311, de 29 de setembro de 2025, que consolida o Código Amapaense da Mulher (CAM), para criar a Seção XII-A do Capítulo II do Título IV dispõe sobre a Campanha do Laço Branco. | 8556 | 16/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0247/25-AL | Texto Integral |
