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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3488, de 07/05/2026 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o estado do Amapá a Festividade de São José da Comunidade do Lago do Ajuruxi, Município de Mazagão – AP, e dá outras providências. | 8651 | 07/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3487, de 07/05/2026 | Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a ONG Amigos Pela Vida – ONG APV. | 8651 | 07/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3486, de 07/05/2026 | Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Gestão, Preservação e acesso aos monumentos históricos, culturais e espaços turísticos sob administração estadual, e dá outras providências. | 8651 | 07/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3485, de 06/05/2026 | Altera a Lei nº 3.311, de 29 de setembro de 2025, que consolida o Código Amapaense da Mulher (CAM), para incluir a reinserção escolar de mulheres que interromperam seus estudos em razão da maternidade entre os objetivos do Programa de Apoio à Mãe Estudante. | 8650 | 06/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/25-AL | |
| Lei Ordinária nº 3484, de 06/05/2026 | Que altera a Lei nº 3.311, de 29 de setembro de 2025, que consolida o Código Amapaense da Mulher (CAM | 8650 | 06/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/25-AL | |
| Lei Ordinária nº 3483, de 06/05/2026 | Altera a Lei Estadual nº 3.311, de 29 de setembro de 2025, que consolida o Código Amapaense da Mulher (CAM), para incluir o Dia Estadual de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas. | 8650 | 06/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3482, de 05/05/2026 | Dispõe sobre declaração utilidade pública à Augusta e Respeitável Loja Simbólica Renascença Amapaense - nº 06 – GLOMAP. | 8649 | 05/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0257/25-AL | |
| Lei Ordinária nº 3481, de 28/04/2026 | Institui a política de disponibilização de pessários urogenitais no âmbito do Estado do Amapá. | 8645 | 28/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0250/25-AL | |
| Lei Ordinária nº 3480, de 27/04/2026 | Institui o Dia Estadual do Conciliador e do Mediador no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8644 | 27/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3479, de 27/04/2026 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá a Pedra do Abacaxi, Município de Oiapoque – AP, e dá outras providências. | 8644 | 27/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3478, de 23/04/2026 | Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Moradores e Produtores Agroextrativista da Comunidade de Vila Betel - AMACOBEL. | 8642 | 23/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3477, de 22/04/2026 | Institui a Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá e dá outras providências. | 8641 | 22/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3476, de 15/04/2026 | Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, no âmbito das redes pública e privada de educação básica do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8637 | 15/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0276/25-AL | |
| Lei Ordinária nº 3475, de 15/04/2026 | Institui a inclusão da "Corrida e Caminhada da Mulher de Laranjal do Jari" no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8637 | 15/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3474, de 09/04/2026 | Disciplina a atividade de pesca esportiva no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/25-AL | |||
| Lei Ordinária nº 3473, de 06/04/2026 | Altera a redação do art. 2º, da Lei nº 0786, de 29 de dezembro de 2003, que trata da Gratificação de Aeronauta e dá outras providências. | 8630 - Edição Extra - Suplementar 1 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3472, de 06/04/2026 | Altera a Lei nº 2310, de 09 de abril de 2018, que institui a Compensação Orgânica de Operações Aéreas no âmbito da Coordenadoria de Operações Aéreas/COpAer/SEJUSP e dá outras providências. | 8630 - Edição Extra Suplementar 1 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3471, de 06/04/2026 | Altera o art. 4º da Lei nº 3.207, de 23 de abril de 2025, para ampliar as hipóteses de reenquadramento funcional dos Policias Penais e dos Técnicos em Execução Penal do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá. | 8630 - Edição Extra - Suplementar 1 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3470, de 06/04/2026 | Altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, para criar 01 (um) cargo de Desembargador(a) no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/26-TJAP | |
| Lei Ordinária nº 3469, de 06/04/2026 | Altera a lei nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021,que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/26-PGJ |
