O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Altera a redação do art. 2º, da Lei nº 0786, de 29 de dezembro de 2003, que trata da Gratificação de Aeronauta e dá outras providências.
Data de Protocolo: 06/04/2026
Texto Original: Não disponível
Observações:
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24/04/2026
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Encerramento do processo legislativo
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14/04/2026
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Proposição Sancionada em 06/04/2026 - Lei Ordinária nº 3473, de 06/04/2026 publicada no Diário Oficial nº 8630 - Edição Extra - Suplementar 1, p. 3 - Data de Publicação do Diário: 06/04/2026
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14/04/2026
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Protocolado no GEA em 06/04/2026 - Prazo para sanção: 29/04/2026
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14/04/2026
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Enviado para Sanção do Governador
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14/04/2026
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Redação Final Finalizada
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08/04/2026
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Votado em Sessão em 06/04/2026 às 07:30
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08/04/2026
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Retornado à DEPLEG
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08/04/2026
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Votado na Comissão
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08/04/2026
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Proferido Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0014/2026/CCJ/COF/CAP/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CAP por Dep. Dayse Marques
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08/04/2026
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Votado na Comissão
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08/04/2026
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Proferido Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0014/2026/CCJ/COF/CAP/AL - Situação: APROVA O PROJETO na COF por Dep. Dayse Marques
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08/04/2026
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Votado na Comissão
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08/04/2026
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Proferido Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0014/2026/CCJ/COF/CAP/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep. Dayse Marques
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08/04/2026
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Tramitação em Comissões Simultâneas: Comissão de orçamento e finanças
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08/04/2026
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Tramitação em Comissões Simultâneas: Comissão de constituição, justiça, redação e cidadania
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08/04/2026
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Tramitação em Comissões Simultâneas: Comissão de administração pública
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07/04/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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07/04/2026
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Lido em Sessão: 11ª Sessão Extraordinária em 06/04/2026 às 07:15
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06/04/2026
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Incluído para votação: 12ª Sessão Extraordinária
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06/04/2026
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Incluído para leitura: 11ª Sessão Extraordinária
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06/04/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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