O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Edna Auzier
Ementa: Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Gestão, Preservação e acesso aos monumentos históricos, culturais e espaços turísticos sob administração estadual, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 05/02/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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09/06/2026
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Encerramento do processo legislativo
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08/05/2026
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Proposição Sancionada em 07/05/2026 - Lei Ordinária nº 3486, de 07/05/2026 publicada no Diário Oficial nº 8651, p. 2 - Data de Publicação do Diário: 07/05/2026
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15/04/2026
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Protocolado no GEA em 15/04/2026 - Prazo para sanção: 11/05/2026
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15/04/2026
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Enviado para Sanção do Governador
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15/04/2026
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Redação Final Finalizada
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15/04/2026
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Votado em Sessão em 15/04/2026 às 09:30
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14/04/2026
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Incluído para votação: 21ª Sessão Ordinária
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31/03/2026
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Retornado à DEPLEG
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31/03/2026
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Votado na Comissão
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31/03/2026
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Proferido Parecer nº 0031/2026/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep. Dayse Marques
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31/03/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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10/02/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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10/02/2026
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Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão Negativa da Existência de Proposição/Norma
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10/02/2026
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Lido em Sessão: 3ª Sessão Ordinária em 10/02/2026 às 09:30
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05/02/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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05/02/2026
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Incluído para leitura: 3ª Sessão Ordinária
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