O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Moradores e Produtores Agroextrativista da Comunidade de Vila Betel - AMACOBEL.
Data de Protocolo: 27/01/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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24/04/2026
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Encerramento do processo legislativo
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24/04/2026
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Proposição Sancionada em 23/04/2026 - Lei Ordinária nº 3478, de 23/04/2026 publicada no Diário Oficial nº 8642, p. 3 - Data de Publicação do Diário: 23/04/2026
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10/04/2026
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Protocolado no GEA em 31/03/2026 - Prazo para sanção: 28/04/2026
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10/04/2026
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Enviado para Sanção do Governador
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10/04/2026
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Redação Final Finalizada
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31/03/2026
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Votado em Sessão em 31/03/2026 às 09:30
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25/03/2026
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Incluído para votação: 17ª Sessão Ordinária
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23/03/2026
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Retornado à DEPLEG
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23/03/2026
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Votado na Comissão
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23/03/2026
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Proferido Parecer nº 0017/2026/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep. Zeneide Costa
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23/03/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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06/02/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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06/02/2026
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Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão Negativa da Existência de Proposição/Norma
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03/02/2026
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Lido em Sessão: 1ª Sessão Ordinária em 03/02/2026 às 09:30
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30/01/2026
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Incluído para leitura: 1ª Sessão Ordinária
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27/01/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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