O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 2310, de 09 de abril de 2018, que institui a Compensação Orgânica de Operações Aéreas no âmbito da Coordenadoria de Operações Aéreas/COpAer/SEJUSP e dá outras providências.
Data de Protocolo: 06/04/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
28/04/2026
|
Encerramento do processo legislativo
|
|
13/04/2026
|
Proposição Sancionada em 06/04/2026 - Lei Ordinária nº 3472, de 06/04/2026 publicada no Diário Oficial nº 8630 - Edição Extra Suplementar 1, p. 3 - Data de Publicação do Diário: 06/04/2026
|
|
13/04/2026
|
Protocolado no GEA em 06/04/2026 - Prazo para sanção: 29/04/2026
|
|
13/04/2026
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
13/04/2026
|
Redação Final Finalizada
|
|
08/04/2026
|
Votado em Sessão em 06/04/2026 às 07:30
|
|
08/04/2026
|
Retornado à DEPLEG
|
|
08/04/2026
|
Votado na Comissão
|
|
08/04/2026
|
Proferido Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0013/2026/CCJ/COF/CAP/ALAP - Situação: APROVA O PROJETO na CAP por Dep. Dayse Marques
|
|
08/04/2026
|
Votado na Comissão
|
|
08/04/2026
|
Proferido Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0013/2026/CCJ/COF/CAP/ALAP - Situação: APROVA O PROJETO na COF por Dep. Dayse Marques
|
|
08/04/2026
|
Votado na Comissão
|
|
08/04/2026
|
Proferido Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0013/2026/CCJ/COF/CAP/ALAP - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep. Dayse Marques
|
|
08/04/2026
|
Tramitação em Comissões Simultâneas: Comissão de orçamento e finanças
|
|
08/04/2026
|
Tramitação em Comissões Simultâneas: Comissão de constituição, justiça, redação e cidadania
|
|
08/04/2026
|
Tramitação em Comissões Simultâneas: Comissão de administração pública
|
|
07/04/2026
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
07/04/2026
|
Lido em Sessão: 10ª Sessão Extraordinária em 06/04/2026 às 19:00
|
|
06/04/2026
|
Incluído para votação: 12ª Sessão Extraordinária
|
|
06/04/2026
|
Incluído para leitura: 10ª Sessão Extraordinária
|
|
06/04/2026
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
