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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3468, de 06/04/2026 | Dispõe sobre o reajuste dos servidores da educação para garantir o cumprimento do piso Salarial Profissional Nacional - PSPN, do magistério público da educação básica, de que trata a portaria do Ministério da Educação para o exercício de 2026, e dá outras providências. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3467, de 06/04/2026 | Dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3466, de 06/04/2026 | Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.301, de 08 de janeiro de 2009, na Lei nº 2.231, de 27 de setembro de 2017, para criação do cargo de Analista Técnico no quadro de pessoal Técnico-Administrativo da Universidade do Estado do Amapá, altera o Anexo Único da Lei nº 3.229, de 28 de maio de 2025, e dá outras providências. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3465, de 06/04/2026 | Dispõe sobre a reestruturação da tabela de vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo de nível superior integrantes do Grupo Assistência Social do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá e altera o Anexo I, da Lei n° 3.282, de 4 de agosto de 2025. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3464, de 06/04/2026 | Altera a Lei nº 3.283, de 4 de agosto de 2025, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo Governança e Gestão Estratégica do Governo do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3463, de 06/04/2026 | Institui o Programa de Inatividade Incentivada destinado aos Militares do Estado Amapá e dá outras providências. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3462, de 06/04/2026 | Dispõe sobre a alteração da Lei Estadual nº 1.059, de 29 de novembro de 2006, para fixar a jornada de trabalho dos Odontólogos em 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, em igualdade a dos médicos médicos veterinários do Estado do Amapá. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3461, de 06/04/2026 | Altera o parágrafo único do art. 2° da Lei nº 2.799, de 30 de dezembro de 2022. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3460, de 06/04/2026 | Altera a Lei nº 1.468, de 06 de abril de 2010, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Científica do Amapá, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/26-GEA | |||
| Lei Ordinária nº 3459, de 06/04/2026 | Altera o quantitativo de vagas previstas de Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza 0 Plano de Cargos, Salários dos Carreiras e profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual, e da outras providências. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3458, de 06/04/2026 | Altera dispositivos da Lei nº 2.329, de 10 de abril de 2018, que institui o Auxílio de Compensação Orgânica aos Bombeiros Militares do Estado do Amapá que desenvolvem atividades hiperbáricas, e dá outras providências. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3457, de 06/04/2026 | Altera a Lei nº 0338, de 16 de abril de 1997, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3456, de 06/04/2026 | Altera a Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores públicos Civis do estado, das Autarquias e Fundações Públicas estaduais. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3455, de 06/04/2026 | Dispõe sobre o direito do servidor público dos órgãos pertencentes a administração direta, indireta, autárquica e fundacional do estado do amapá, para acompanhar a esposa e/ou companheira e o(a) filho (a) em consultas pré-natal do parceiro. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3454, de 06/04/2026 | Autoriza o Estado do Amapá a doar bem imóvel ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para ampliação da sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amapá, e dá outras providências. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3453, de 06/04/2026 | Promove a revisão da remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3452, de 06/04/2026 | Dispõe sobre reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos em comissão e função gratificada, do Ministério Público do Estado do Amapá. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/26-PGJ | |
| Lei Ordinária nº 3451, de 06/04/2026 | Dispõe sobre o reajuste de 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento) aos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/26-TJAP | |
| Lei Ordinária nº 3450, de 06/04/2026 | Dispõe sobre reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos integrantes dos quadros de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/26-TCE | |
| Lei Ordinária nº 3449, de 31/03/2026 | Altera a Lei nº 3.311, de 29 de setembro de 2025 (Código Amapaense da Mulher), para dispor sobre o fornecimento de fórmula infantil para lactentes com contraindicação ao aleitamento materno. | 8626 | 31/03/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0248/25-AL |
