O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.301, de 08 de janeiro de 2009, na Lei nº 2.231, de 27 de setembro de 2017, para criação do cargo de Analista Técnico no quadro de pessoal Técnico-Administrativo da Universidade do Estado do Amapá, altera o Anexo Único da Lei nº 3.229, de 28 de maio de 2025, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 02/04/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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02/04/2026
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Lido em Sessão: 6ª Sessão Extraordinária
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02/04/2026
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Incluído para votação: 7ª Sessão Extraordinária
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02/04/2026
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Incluído para leitura: 6ª Sessão Extraordinária
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02/04/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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