O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.301, de 08 de janeiro de 2009, na Lei nº 2.231, de 27 de setembro de 2017, para criação do cargo de Analista Técnico no quadro de pessoal Técnico-Administrativo da Universidade do Estado do Amapá, altera o Anexo Único da Lei nº 3.229, de 28 de maio de 2025, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 02/04/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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28/04/2026
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Encerramento do processo legislativo
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13/04/2026
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Proposição Sancionada em 06/04/2026 - Lei Ordinária nº 3466, de 06/04/2026 publicada no Diário Oficial nº 8630, p. 19 - Data de Publicação do Diário: 06/04/2026
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13/04/2026
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Protocolado no GEA em 02/04/2026 - Prazo para sanção: 28/04/2026
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13/04/2026
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Enviado para Sanção do Governador
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13/04/2026
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Redação Final Finalizada
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10/04/2026
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Votado em Sessão em 02/04/2026 às 17:30
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06/04/2026
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Retornado à DEPLEG
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06/04/2026
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Votado na Comissão
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06/04/2026
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Proferido Parecer nº PARECER CONJUNTO N. 0011/2026/CAP/CCJ/COF/ALAP - Situação: APROVA O PROJETO na CAP por Dep. Liliane Abreu
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06/04/2026
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Votado na Comissão
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06/04/2026
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Proferido Parecer nº PARECER CONJUNTO N. 0011/2026/CCJ/COF/CAP/ALAP - Situação: APROVA O PROJETO na COF por Dep. Liliane Abreu
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06/04/2026
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Votado na Comissão
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06/04/2026
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Proferido Parecer nº PARECER CONJUNTO N. 0011/2026/CCJ/COF/CAP/ALAP - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep. Liliane Abreu
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06/04/2026
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Tramitação em Comissões Simultâneas: Comissão de orçamento e finanças
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06/04/2026
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Tramitação em Comissões Simultâneas: Comissão de constituição, justiça, redação e cidadania
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06/04/2026
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Tramitação em Comissões Simultâneas: Comissão de administração pública
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02/04/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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02/04/2026
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Lido em Sessão: 6ª Sessão Extraordinária em 02/04/2026 às 16:00
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02/04/2026
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Incluído para votação: 7ª Sessão Extraordinária
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02/04/2026
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Incluído para leitura: 6ª Sessão Extraordinária
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02/04/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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