O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Altera o quantitativo de vagas previstas de Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza 0 Plano de Cargos, Salários dos Carreiras e profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual, e da outras providências.
Data de Protocolo: 02/04/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
02/04/2026
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
02/04/2026
|
Lido em Sessão: 5ª Sessão Extraordinária
|
|
|
02/04/2026
|
Incluído para votação: 7ª Sessão Extraordinária
|
|
|
02/04/2026
|
Incluído para leitura: 5ª Sessão Extraordinária
|
|
|
02/04/2026
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
