O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Altera o quantitativo de vagas previstas de Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza 0 Plano de Cargos, Salários dos Carreiras e profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual, e da outras providências.
Data de Protocolo: 02/04/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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17/04/2026
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Encerramento do processo legislativo
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13/04/2026
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Proposição Sancionada em 06/04/2026 - Lei Ordinária nº 3459, de 06/04/2026 publicada no Diário Oficial nº 8630, p. 13 - Data de Publicação do Diário: 06/04/2026
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13/04/2026
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Protocolado no GEA em 02/04/2026 - Prazo para sanção: 28/04/2026
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13/04/2026
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Enviado para Sanção do Governador
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13/04/2026
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Redação Final Finalizada
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10/04/2026
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Votado em Sessão em 02/04/2026 às 17:30
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06/04/2026
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Retornado à DEPLEG
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06/04/2026
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Votado na Comissão
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06/04/2026
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Proferido Parecer nº PARECER CONJUNTO N. 0004/2026/CCJ/COF/CAP/ALAP - Situação: APROVA O PROJETO na CAP por Dep. Jory Oeiras
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06/04/2026
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Votado na Comissão
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06/04/2026
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Proferido Parecer nº PARECER CONJUNTO N. 0004/2026/CCJ/COF/CAP/ALAP - Situação: APROVA O PROJETO na COF por Dep. Jory Oeiras
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06/04/2026
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Votado na Comissão
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06/04/2026
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Proferido Parecer nº PARECER CONJUNTO N. 0004/2026/CCJ/COF/CAP/ALAP - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep. Jory Oeiras
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06/04/2026
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Tramitação em Comissões Simultâneas: Comissão de orçamento e finanças
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06/04/2026
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Tramitação em Comissões Simultâneas: Comissão de constituição, justiça, redação e cidadania
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06/04/2026
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Tramitação em Comissões Simultâneas: Comissão de administração pública
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02/04/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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02/04/2026
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Lido em Sessão: 5ª Sessão Extraordinária em 02/04/2026 às 16:00
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02/04/2026
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Incluído para votação: 7ª Sessão Extraordinária
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02/04/2026
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Incluído para leitura: 5ª Sessão Extraordinária
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02/04/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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