O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 02/04/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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02/04/2026
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Lido em Sessão: 7ª Sessão Extraordinária
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02/04/2026
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Incluído para votação: 9ª Sessão Extraordinária
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02/04/2026
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Incluído para leitura: 7ª Sessão Extraordinária
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02/04/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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