O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da tabela de vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo de nível superior integrantes do Grupo Assistência Social do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá e altera o Anexo I, da Lei n° 3.282, de 4 de agosto de 2025.
Data de Protocolo: 02/04/2026
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
02/04/2026
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
02/04/2026
|
Lido em Sessão: 6ª Sessão Extraordinária
|
|
|
02/04/2026
|
Incluído para votação: 7ª Sessão Extraordinária
|
|
|
02/04/2026
|
Incluído para leitura: 6ª Sessão Extraordinária
|
|
|
02/04/2026
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
