O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Procuradoria Geral de Justiça
Ementa: Altera a lei nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021,que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados.
Data de Protocolo: 31/03/2026
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
02/04/2026
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
02/04/2026
|
Lido em Sessão: 6ª Sessão Extraordinária
|
|
|
02/04/2026
|
Incluído para votação: 7ª Sessão Extraordinária
|
|
|
02/04/2026
|
Incluído para leitura: 6ª Sessão Extraordinária
|
|
|
31/03/2026
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
