O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Mesa Diretora
Ementa: Promove a revisão da remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Data de Protocolo: 02/04/2026
Texto Original: Não disponível
Observações:
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15/04/2026
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Encerramento do processo legislativo
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13/04/2026
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Proposição Sancionada em 06/04/2026 - Lei Ordinária nº 3453, de 06/04/2026 publicada no Diário Oficial nº 8630, p. 6 - Data de Publicação do Diário: 06/04/2026
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13/04/2026
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Protocolado no GEA em 02/04/2026 - Prazo para sanção: 28/04/2026
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13/04/2026
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Enviado para Sanção do Governador
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13/04/2026
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Redação Final Finalizada
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10/04/2026
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Votado em Sessão em 02/04/2026 às 17:30
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10/04/2026
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Retornado à DEPLEG
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10/04/2026
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Proferido Parecer nº 0001/2026-MESA DIRETORA-ALAP - Situação: APROVA O PROJETO na Mesa Diretora por Dep. Liliane Abreu
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10/04/2026
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Enviado para Mesa Diretora
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02/04/2026
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Lido em Sessão: 5ª Sessão Extraordinária em 02/04/2026 às 16:00
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02/04/2026
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Incluído para votação: 7ª Sessão Extraordinária
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02/04/2026
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Incluído para leitura: 5ª Sessão Extraordinária
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02/04/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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