O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei n° 0777, de 14 de outubro de 2023, que dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Estado do Amapá, revoga dispositivos e dá outras providências.
Data de Protocolo: 16/04/2026
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Observações:
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09/06/2026
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Incluído para votação: 32ª Sessão Ordinária
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02/06/2026
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Sem quorum para votação
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02/06/2026
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Retornado à DEPLEG
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02/06/2026
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Votado na Comissão
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02/06/2026
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Proferido Parecer nº 0001/2026/CCJ/COF/ALAP - Situação: APROVA COM EMENDA em reunião conjunta das comissões por Dep. Rodolfo Vale
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02/06/2026
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Reunião conjunta das comissões: CCJ / CEC / COF
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02/06/2026
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Incluído para votação: 21ª Sessão Extraordinária
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22/04/2026
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Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão Negativa da Existência de Proposição/Norma
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22/04/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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22/04/2026
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Lido em Sessão: 23ª Sessão Ordinária em 22/04/2026 às 09:30
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17/04/2026
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Incluído para leitura: 23ª Sessão Ordinária
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16/04/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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