O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Raimundo Osmar Ribeiro - ASPROR, e da outras providências.
Data de Protocolo: 06/02/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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28/05/2026
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Encerramento do processo legislativo
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28/05/2026
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Proposição Sancionada em 27/05/2026 - Lei Ordinária nº 3498, de 27/05/2026 publicada no Diário Oficial nº 8664, p. 4 - Data de Publicação do Diário: 27/05/2026
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11/05/2026
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Protocolado no GEA em 06/05/2026 - Prazo para sanção: 28/05/2026
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11/05/2026
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Enviado para Sanção do Governador
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11/05/2026
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Redação Final Finalizada
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06/05/2026
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Votado em Sessão em 06/05/2026 às 09:30
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05/05/2026
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Incluído para votação: 27ª Sessão Ordinária
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14/04/2026
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Retornado à DEPLEG
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14/04/2026
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Votado na Comissão
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14/04/2026
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Proferido Parecer nº 0034/2026/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep. Dayse Marques
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14/04/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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10/02/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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10/02/2026
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Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão Negativa da Existência de Proposição/Norma
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10/02/2026
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Lido em Sessão: 3ª Sessão Ordinária em 10/02/2026 às 09:30
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09/02/2026
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Incluído para leitura: 3ª Sessão Ordinária
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06/02/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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