O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Dr. Victor
Ementa: Institui a Política Estadual de Saúde Integrada para Pessoas Idosas com mais de 80 (oitenta) anos, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 03/03/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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27/05/2026
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Encerramento do processo legislativo
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26/05/2026
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Proposição Sancionada em 21/05/2026 - Lei Ordinária nº 3492, de 21/05/2026 publicada no Diário Oficial nº 8660, p. 8 - Data de Publicação do Diário: 21/05/2026
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29/04/2026
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Protocolado no GEA em 28/04/2026 - Prazo para sanção: 21/05/2026
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29/04/2026
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Enviado para Sanção do Governador
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29/04/2026
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Redação Final Finalizada
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28/04/2026
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Votado em Sessão em 28/04/2026 às 09:30
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22/04/2026
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Incluído para votação: 24ª Sessão Ordinária
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22/04/2026
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Retornado à DEPLEG
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22/04/2026
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Votado na Parecer de Relator Especial
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22/04/2026
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Proferido Parecer nº PARECER Nº 0003/RE/DEP. ZENEIDE COSTA/2026-AL - Situação: APROVA O PROJETO por Relator Especial Dep. Zeneide Costa
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22/04/2026
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Designado Relator Especial: Zeneide Costa - Portaria nº: 0597/2026/AL
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22/04/2026
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Perda de Prazo na Comissão: CDH
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31/03/2026
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Enviado para Comissão: CDH
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31/03/2026
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Votado na Comissão
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31/03/2026
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Proferido Parecer nº 0058/2026/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep. Dayse Marques
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23/03/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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04/03/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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04/03/2026
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Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão Negativa da Existência de Proposição/Norma
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04/03/2026
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Lido em Sessão: 9ª Sessão Ordinária em 04/03/2026 às 09:30
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03/03/2026
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Incluído para leitura: 9ª Sessão Ordinária
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03/03/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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