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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0974, de 03/04/06 | Altera e acrescenta dispositivo ao artigo 8º da Lei nº 0639, de 14 de dezembro de 2001, alterado pela Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, que criou o Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão-SIAC, e dá outras providências. | 3737 | 03/04/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 0974, de 23/04/2020 | Reconhece, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal de Amapá encaminhada por meio da Mensagem nº 002/2020-PMA. | DO/AL 1003 | 23/04/2020 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0019/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 0973, de 03/04/06 | Concede o Adicional de Interiorização da Lei 0614 de 13/06/01, aos sevidores Militares integrantes dos Quadros da Polícia Militar e Bombeiros Militar de Estado do Amapá, quando do desempenho de atividades no interior do Estado. | 3737 | 03/04/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 0973, de 07/04/2020 | Reconhece, para fins do dispositivo no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal de Porto Grande encaminhada por meio da Mensagem nº 001/2020-PMPG. | 0999 | 07/04/2020 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0018/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 0972, de 03/04/06 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos civís do Quadro de Provimento Efetivo e militares ativos, inativos, militares ativos, inativos e pensionistas, do Estado do Amapá. | 3737 | 03/04/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 0972, de 31/03/2020 | Reconhece, para fins do dispositivo no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal de Santana encaminhada por meio da Mensagem nº 001/2020-PMS. | 0995 | 31/03/2020 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0017/20-AL | Texto Integral |
| Decreto Legislativo nº 0971, de 31/03/2020 | Reconhece, para fins do dispositivo no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Prefeita Municipal de Pracuúba encaminhada por meio da Mensagem nº 001/2020-PMP. | 0995 | 31/03/2020 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0016/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 0971, de 03/04/06 | Revoga a Lei Estadual nº 0910, de 01 de agosto de 2005 e redisciplina a matéria sobre os direitos das Pessoas com Deficiência, no Estado do Amapá. | 3737 | 03/04/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 0970, de 31/03/2020 | Reconhece, para fins do dispositivo no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal de Pedra Branca do Amapari encaminhada por meio da Mensagem nº 006/2020-PMPBA. | 0995 | 31/03/2020 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0015/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 0970, de 03/04/06 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. | 3737 | 03/04/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0969, de 31/03/06 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Estadual do Amapá e dá outras providências | 3736 | 31/03/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 0969, de 27/03/2020 | Reconhece, para fins dispositivo no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, nos termos da solicitação, do Prefeito Municipal de Laranjal do Jari, encaminhada por meio da Mensagem nº 001/2020 PMLJ. | 0993 | 27/03/2020 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0014/20-AL | Texto Integral |
| Decreto Legislativo nº 0968, de 27/03/2020 | Reconhece, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal de Macapá encaminhada por meio da Mensagem nº 009/2020-PMM. | 0993 | 27/03/2020 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0013/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 0968, de 31/03/06 | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá o Fazendinha Esporte Clube. | 3736 | 31/03/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0967, de 31/03/06 | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Associação dos Professores Amigos do Bairro Murici | 3736 | 31/03/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 0967, de 21/03/2020. | Reconhece, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Governador do Estado encaminhada por meio da mensagem nº 006, de 19 de março de 2020. | 0990 | 23/03/2020 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/20-GEA | |
| Lei Ordinária nº 0966, de 31/03/06 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Brincantes e Simpatizantes do Bloco de Sujos "A Banda" . | 3736 | 31/03/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 0966, de 03/03/20 | Concede o Título de Cidadão Amapaense à Ilma. Sra. Narjara Diellenn Souza da Costa e dá outras providências. | 7120 | 03/03/2020 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 0965, de 31/03/06 | Proibe os estabelecimentos comerciais de exigirem comprovação de tempo mínimo no emprego para concessão de crédito ao consumidor. | 3736 | 31/03/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 0965, de 03/03/2020 | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Adilson Garcia do Nascimento e dá outras providências. | 7118 | 03/03/2020 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0094/19-AL | Texto Integral |
