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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3141, de 12/12/2024 | Altera a Lei n.º 2.621, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências. | 8308 | 12/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/24-PGJ | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3140, de 12/12/2024 | Dispõe sobre alteração na Lei n° 2848, de 19 de junho de 2023, que Dispõe sobre o plantão judiciário e audiência de custódia na justiça do Estado do Amapá. | 8308 | 12/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/24-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3139, de 12/12/2024 | Altera a Lei Estadual n° 1.847, de 23 de dezembro de 2014, que cria o selo de autenticidade dos atos notariais e de registros públicos do Estado do Amapá, institui o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC), e dá outras providências. | 8308 | 12/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/24-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3138, de 12/12/2024 | Dispõe sobre a instituição do Premio Anual de Desempenho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 8308 | 12/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/24-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3137, de 12/12/2024 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores, e dá outras providências. | 8308 | 12/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/24-TCE | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3136, de 27/11/2024 | Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Projeto Social John Azevedo – JOVENS NO TATAME, e dá outras providências. | 8297 | 27/11/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3135, de 27/11/2024 | Dispõe sobre a autorização para acompanhamento por um dos pais ou responsável de crianças e adolescentes durante o período pré-operatório, no momento de aplicação da anestesia e dá outras providências. | 8297 | 27/11/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3134, de 27/11/2024 | Dispõe sobre o Projeto Escola Viva e a Erradicação da Violência Escolar através da inserção da Cultura da Paz nas Escolas Estaduais no âmbito do Estado do Amapá. | 8297 | 27/11/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3133, de 27/11/2024 | Dispõe sobre a implementação de medidas de prevenção da dengue nas escolas da rede pública e privada no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8297 | 27/11/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3132, de 27/11/2024 | Institui a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8297 | 27/11/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0139/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3131, de 30/10/2024 | Estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória dos resultados alterados do teste de Triagem neonatal, realizado em laboratórios no Estado do Amapá, e determina medidas de busca ativa para recém-nascidos que não realizaram o teste ou não compareceram à consulta agendada, visando à prevenção de complicações e sequelas neurológicas. | 8279 | 30/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3130, de 30/10/2024 | Obriga os estabelecimentos que comercializam bebida alcoólica a fixar em suas dependências placas ou cartazes que incentivem os consumidores a denunciar motoristas com sinais de embriaguez, bem como sobre os riscos legais de se dirigir após o consumo de álcool, e dá outras providências | 8279 | 30/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3129, de 23/10/2024 | Altera a Lei nº 3.127, de 22 de outubro de 2024, que dispõe sobre o programa de parcelamento de IPVA, Licenciamento, multas de trânsito e redução das taxas relativas aos veículos no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá DETRAN/AP, e demais providências. | 8275 | 23/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0162/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3128, de 22/10/2024 | Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação e Incentivos aos Serviços Ambientais, cria o Sistema Estadual do Clima e Incentivo aos Serviços Ambientais e cria o Comitê Técnico-Científico. | 8274 | 22/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3127, de 22/10/2024 | Dispõe sobre o programa de parcelamento de IPVA, Licenciamento, multas de trânsito e redução das taxas relativas aos veículos no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá/DETRAN e dá outras providencias. | 8274 | 22/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/24-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3126, de 22/10/2024 | Dispõe sobre a criação do serviço público lotérico no Estado do Amapá e dá outras providencias. | 8274 | 22/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3125, de 04/10/2024 | Institui a Política Pública de Emprego e Renda para Pessoas em situação de Rua no Estado do Amapá. | 8262 | 04/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3124, de 04/10/2024 | Assegura às estudantes lactantes que frequentam as Universidades e Faculdades Públicas Estaduais e Particulares a terem acesso a um Espaço de Amamentação e Fraldário no âmbito do Estado do Amapá. | 8262 | 04/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3123, de 01/10/2024 | Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Veiga Cabral, N 3321. | 8259 | 01/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3122, de 01/10/2024 | Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Centro de Atividades Sociais da Periferia - CASP. | 8259 | 01/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/24-AL | Texto Integral |
