O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui o Fundo Estadual de Fomento à Mineração-FEFM, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 26/11/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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27/12/2024
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Proposição Sancionada em 27/12/2024 - Lei Ordinária nº 3165, de 27/12/2024 publicada no Diário Oficial nº 8318, p. - Data de Publicação do Diário: 27/12/2024
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11/12/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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10/12/2024
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Protocolado no GEA em 10/12/2024 - Prazo para sanção: 02/01/2025
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10/12/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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10/12/2024
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Redação Final Finalizada
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10/12/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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10/12/2024
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Retornado à DEPLEG
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10/12/2024
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Proferido Parecer nº 0001/2024/CCJ/COF/CIC-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CIC por Dep.
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10/12/2024
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Enviado para Comissão: CIC
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10/12/2024
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Proferido Parecer nº 0001/2024/CCJ/COF/CIC-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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10/12/2024
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Enviado para Comissão: COF
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10/12/2024
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Proferido Parecer nº 0001/2024/CCJ/COF/CIC-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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10/12/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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10/12/2024
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Lido em Sessão: 61ª Sessão Ordinária
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10/12/2024
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Incluído para leitura: 61ª Sessão Ordinária
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26/11/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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