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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Decreto Legislativo nº 1205, de 28/11/2023 | Aprova, nos termos do Parecer Prévio n° 03/2020-TCE-AP, as Contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2008, sob responsabilidade do Senhor Antônio Waldez Góes da Silva. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0023/23-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 1204, de 28/11/2023 | Aprova, nos termos do Parecer Prévio n° 017/2011-TCE-AP, as Contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2005, sob responsabilidade do Senhor Antônio Waldez Góes da Silva. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0022/23-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1204, de 31/03/08 | Institui o dia 05 de outubro como data comemorativa de criação do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 4218 | 31/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1203, de 28/03/08 | "Institui no Calendário Oficial do Estado do Amapá o Dia da Justiça". | 4217 | 28/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0111/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1202, de 25/03/08 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do emplacamento de automóveis ser feito no Estado do Amapá as empresas de locação de automóveis que operam no Estado. | 4214 | 25/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0114/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1202, de 22/11/2023 | Aprova, nos termos do Parecer Prévio n° 04/2020-TCE-AP, as Contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2009, sob responsabilidade do Senhor Antônio Waldez Góes da Silva. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0021/23-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 1201, de 22/11/2023 | Aprova, nos termos do Parecer Prévio n° 02/2020-TCE-AP, as Contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2007, sob responsabilidade do Senhor Antônio Waldez Góes da Silva. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0020/23-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1201, de 25/03/08 | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Estado do Amapá, a Cooperativa dos Extrativistas e Produtores de Açaí da APA do Curiaú - NUTRIAÇAÍ. | 4214 | 25/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0116/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1200, de 22/11/2023 | Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Soldado 12° Batalhão da Polícia Militar do Amapá, Cristiano da Silva Matos e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0037/23-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1200, de 25/03/08 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de acompanhamento social nas escolas da rede pública de ensino do Estado. | 4214 | 25/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0123/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1199, de 22/11/2023 | Concede o Titulo de Mérito Legislativo por Bravura ao Soldado 12º Batalhão da Policia Militar do Amapá, Jean Cleverton Teixeira Sanches e dá outras previdências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0036/23-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1199, de 25/03/08 | Autoriza a implantação de Programa de Produção de Frutos de Açaí por meio de manejo de populações nativas e plantio irrigado em terra firme, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0131/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1198, de 14/03/08 | Autoriza o P. Executivo a determinar que as empresas concessionárias de serviço público de telefone, energia elétrica e água, sediadas no âmbito do Est. do Amapá, forneçam as contas mensais de consumo impressas no sistema Braille e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Decreto Legislativo nº 1198, de 01/06/2023 | Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao soldado do 12º Batalhão da Policia Militar do Amapá, Enderson Cleber Costa Araújo, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0035/23-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 1197, de 22/11/2023 | Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Soldado 12° Batalhão da Polícia Militar do Amapá, Daniel Pandilha Garcia e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0034/23-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1197, de 14/03/08 | Autoriza o Poder Executivo a fornecer fraldas nas maternidades públicas, hospitais pediátricos e geriátricos do Estado do Amapá. | 4210 | 14/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1196, de 14/03/08 | Institui a obrigatoriedade do Ensino de História e Cultura Afro - Brasileira e Africana no currículo da Educação Básica e dá outras providências. | 4210 | 14/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1196, de 22/11/2023 | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Defensor Público Roberto Coutinho Filho, dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0032/23-AL | |||
| Decreto Legislativo nº 1195, de 22/11/2023 | Concede o título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Juiz Normandes Antônio Sousa e dá outras Providencias. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0030/23-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1195, de 12/03/08 | Estabelece requisitos para a classificação de Municípios, Distritos, Vilas ou áreas delimitadas do Estado como estâncias e dá outras providências. | 4208 | 12/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0124/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
