O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Comissão de Orçamento e Finança
Ementa: Aprova, nos termos do Parecer Prévio n° 017/2011-TCE-AP, as Contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2005, sob responsabilidade do Senhor Antônio Waldez Góes da Silva.
Data de Protocolo: 26/05/2023
Texto Original: Não disponível
Observações: Em razão do encerramento do processo de prestação de contas referente ao exercício financeiro do ano de 2005, sob responsabilidade do senhor Antônio Waldez Góes da Silva, qual restou aprovado pelo Decreto Legislativo 1.204/23, publicado em 06/12/2023, DO/ALAP nº 1647, aprovado na 84ª Sessão Legislativa, e cumpridos os mandamentos regimentais, arquivo o presente processo.
| Data | Status | Documento |
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28/11/2023
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Proposição Promulgada em 28/11/2023 - Decreto Legislativo nº 1204, de 28/11/2023 publicada no Diário Oficial nº 1647 ALAP, p. - Data de Publicação do Diário: 06/12/2023
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28/11/2023
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Redação Final Finalizada
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28/11/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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28/11/2023
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Incluído para votação: 84ª Sessão Ordinária
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26/05/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0024/23-COF-AL - Situação: APROVA O PROJETO na COF por Dep.
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