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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0036/23-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.199, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1.642, 28/11/2023.
Autor: Deputado LORRAN BARRETO
Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Soldado 12° Batalhão da Polícia Militar do Amapá, JEAN CLEVERTON TEIXEIRA SANCHES e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao soldado do 12° Batalhão da Polícia Militar, sr. JEAN CLEVERTON TEIXEIRA SANCHES, pelo ato de bravura e coragem que desempenhou ao salvar uma jovem no município de Oiapoque, no dia 07 de agosto de 2023, quando realizava o patrulhamento de rotina na cidade.
Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pela Presidência para, em Sessão Solene, outorgar o Título ao agraciado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 22 de novembro de 2023.
Deputada ALLINY SERRÃO
Presidente
