O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0524, de 10/05/00 | Institui o Programa de Atendimento à crianças e adolescentes-VIDA, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0116/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0523, de 10/05/00 | Institui a obrigatoriedade de mensagens aos portadores de deficiência auditiva na propaganda oficial do Estado, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0117/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0522, de 10/05/00 | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a doar imóvel do prédio onde funciona a Câmara Municipal de Santana para a Câmara do Município de Santana e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0521, de 10/05/00 | Institui o Programa Estadual de Crédito Educativo. | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0520, de 10/05/00 | Altera dispositivos da Lei nº0452, de 09 de julho de 1999, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0111/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0519, de 10/05/00 | Define normas de competência para a proteção de sítios arqueológicos e seu respectivo acervo, existentes no Estado, conforme inciso III do art. 23 da Constituição federal, combinado com o inciso V do Art. 295 da Constituição Estadual. | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0518, de 10/05/00 | Dispõe sobre a instalação de depósitos coletores de lixo no interior dos veículos automotores destinados ao transporte coletivo. | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0517, de 10/05/00 | Declara Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o grupo Filantrópico Tropical da Amazônia - TROAMA e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0516, de 10/05/00 | Autoriza o Governo do Estado a doar o imóvel onde funciona a Câmara Municipal de Laranjal do Jari à Câmara Municipal de Laranjal do Jarí. | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0515, de 10/05/00 | Dispõe sobre a Isenção do pagamento das contas de consumo de energia elétrica dos anos de 1997 e 1998 do Município de Laranjal do Jari. | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0514, de 02/05/00 | Autoriza o Governo do Estado do Amapá, a construir Terminais Rodoviários em todos os Município do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0513, de 07/01/00 | Dispõe sobre medidas de prevenção da cárie, da doença periodontal e câncer bucal, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0169/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0512, de 07/01/00 | Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a criar a Escola Técnico-Agrícola de Porto Grande, visando ao ensino médio profissionalizante na área rural do Estado. | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0511, de 07/01/00 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rádio Difusora transmitir, ao vivo, quinzenalmente, Sessões Plenárias da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0510, de 07/01/00 | Cria o Incentivo Fiscal às empresas que abrirem vagas para o primeiro contrato de trabalho - Programa de Acesso ao 1º Emprego. | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0509, de 27/12/99 | Institui normas para a prevenção audivisual de alunos da rede de ensino público Estadual e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0140/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0508, de 27/12/99 | Regulamenta a exposição de produtos impróprios para crianças e adolescentes e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0152/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0507, de 27/12/99 | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a criar o Museu da Imagem e do Som - MIS, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0139/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0506, de 27/12/99 | Autoriza o governo do Estado do Amapá a construir blocos isolados no complexo penitenciário do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0136/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0505, de 27/12/99 | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a criar o Centro de Tratamento e Recuperação de usuários de Drogas, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0135/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
