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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2730, de 08/06/22 | Dispõe sobre a obrigação de academias, estabelecimentos prestadores de serviços de atividades físicas e afins, no âmbito do Estado do Amapá, a adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se encontre em risco ou que venha a sofrer assédio e/ou importunação sexual em suas dependências. | 7685 | 08/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/22-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2729, de 08/06/22 | Dispõe sobre a Politica Estadual de Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar no âmbito do Estado do Amapá. | 7685 | 08/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0137/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2722, de 03/06/22 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Cooperativa de Mineração Vale do Amapari - COOPEVALE, | 7682 | 03/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2720, de 01/06/2022 | Dispõe sobre o "Programa Cidadania Digital" nas escolas, na forma que especifica e dá outras providências. | 7680 | 01/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0181/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2718, de 01/06/22 | Declara como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto de Promoção e Desenvolvimento Social- Maria da Esperança. | 7680 | 01/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2713, de 24/05/2022 | Cria o Código Amapaense da Mulher - CAM, consolidando a legislação relativa à proteção e defesa da Mulher. | 7674 | 24/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/22-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2712, de 24/05/2022 | Torna obrigatória a realização do teste do olhinho ou do reflexo vermelho, em todas as crianças recém-nascidas nas maternidades e unidades hospitalares no âmbito do Estado do Amapá. | 7674 | 24/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2705, de 16/05/2022 | Dispõe sobre a proibição das farmácias e drogarias à exigência do CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara, a concessão de descontos, no Estado do Amapá, e dá outras providencias. | 7.668 | 16/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0116/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2704, de 16/05/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagens de combate à violência contra a mulher no âmbito do Estado do Amapá, durante a realização de eventos esportivos nos estádios, quadras poliesportivas e recreação, e dá outras providências. | 7.668 | 16/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0121/21-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2703, de 10/05/2022 | Dispõe sobre o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência domestica e familiar contra a criança e o adolescente, o idoso e a pessoa com deficiência. | 7.664 | 10/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0132/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2698, de 09/05/2022 | Institui o selo acessibilidade - "Amapá Incluso", como forma de certificar oficialmente os estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com modalidade reduzida, no âmbito do Estado do Amapá, e adota outras providências. | 7.663 | 09/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0122/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2692, de 26/04/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de óbitos ao Tribunal Regional Eleitoral e ao órgão de identificação do Estado do Amapá. | 7.654 | 26/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2687, de 26/04/2022 | Altera a Lei nº 0027, de 31 de agosto de 1992, que estabelece normas para as Associações e Fundações serem declaradas de Utilidade Pública no Estado do Amapá. | 7.654 | 26/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2685, de 06/04/20212 | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Nossa Amazônia. | 7.643 | 06/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2644, de 30/03/2022 | Concede tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite e/ou a tramitar perante ao Governo do Estado para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências. | 7.637 | 30/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0155/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2642, de 15/03/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições da rede pública e privada de ensino no âmbito do Estado do Amapá, que estiverem desenvolvendo atividades curriculares e extracurriculares não presenciais, de capacitar seus professores com cursos sobre tecnologias digitais voltados ao ensino remoto. | 7.626 | 15/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0120/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2615, de 06/12/21 | Institui o dia do ciclista e inclui a semana de incentivo ao ciclismo no calendário oficial do Estado do Amapá. | 7.557 | 06/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2610, de 03/11/21 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as teleaulas, vídeo aulas e aulas ao vivo via internet disponibilizadas na rede de ensino público e privado no Estado do Amapá, promoverem a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra criança e adolescente e dá outras providências. | 7536 | 03/11/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0118/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2582, de 23/07/21 | Denomina de Rodovia Josmar Chaves Pinto a atual Rodovia Juscelino Kubitschek no Estado do Amapá. | 7474 | 03/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2510, de 21/09/20 | Institui o Dia Estadual de Portugal, de Camões, das comunidades portuguesas, e inclui no calendário cultural do Estado do Amapá. | 7260 | 21/09/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/20-AL | Texto Integral |
