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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3234, de 28/05/2025 | Institui diretrizes para a criação da Bibliotecas Digitais nas Escolas públicas Estaduais. | 8418 | 28/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3209, de 24/04/2025 | Institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica no Estado do Amapá, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de maio, e dá outras providências. | 8395 | 24/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0197/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3204, de 23/04/2025 | Dispõe sobre mecanismo de inibição da violência contra a mulher no Estado do Amapá, por meio de multa contra o agressor em caso de utilização de serviços prestados pelo Estado, e dá outras providências. | 8394 | 23/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3198, de 23/04/2025 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá a campanha Rompa o Ciclo da Violência, a ser realizada na primeira semana de março, e adota outras providências. | 8394 | 23/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0196/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3197, de 23/04/2025 | Institui no âmbito da Polícia Militar do Estado do Amapá a Patrulha Henry Borel, e dá outras providências | 8394 | 23/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0136/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3184, de 25/03/2025 | Institui a Política Estadual de Segurança Alimentar para os Povos Quilombolas no Estado do Amapá – PESAPQ-AP, e dá outras providências. | 8375 | 25/03/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3167, de 30/12/2024 | Torna maus-tratos abandonar animais domésticos em vias públicas, porta de abrigos e ONGs, em todo o Estado do Amapá, sendo passível de multa, assim como de responsabilidades na forma da lei. | 8319 | 30/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3143, de 12/12/2024 | Institui a Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amapá. | 8308 | 12/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0127/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3105, de 10/07/2024 | Dispõe sobre diretrizes e ações para garantir a inserção no mercado de trabalho de mulheres acima de 50 anos no Estado do Amapá | 8202 | 10/07/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3096, de 28/06/2024 | Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amapá. | 8194 | 28/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3088, de 26/06/2024 | Institui o Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e a Pobreza no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8192 | 26/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3074, de 11/06/2024 | Dispõe sobre a proteção no atendimento de pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública e privada do Estado do Amapá, e dá outras providências | 8181 | 11/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3073, de 11/06/2024 | Dispõe sobre o programa de treinamento em habilidades de vida diária para pessoas com deficiência visual no Estado do Amapá e dá outras providências. | 8181 | 11/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3049, de 29/04/2024 | Institui o Programa de Formação Permanente dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8154 | 29/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0256/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3026, de 21/03/2024 | "Dispõe Sobre a Política Estadual de Turismo Rural de Base Comunitária na Agricultura Familiar no Estado do Amapá". | 8126 | 21/03/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0228/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2994, de 29/12/2023 | Dispõe sobre o atendimento prioritário da mulher vitima de violência domestica e familiar no serviço de Assistência Psicossocial e em cirurgia plástica reparadora no âmbito do Estado do amapá, e dá outras providencias. | 8070 | 29/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0229/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2980, de 20/12/2023 | Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra Profissionais da Educação ocorridos no âmbito das Escolas Públicas e Privadas no Estado do Amapá. | 8064 | 20/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2969, 14/12/2023 | "Dispõe sobre a valorização de Pessoa com Deficiência (PCD), em peças publicitárias veiculadas pela Administração Pública do Estado do Amapá e dá outras providências." | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0276/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2941, de 14/12/2023 | Dispõe acerca da prioridade das mães solo e de seus dependentes no acesso às Políticas Públicas no Estado do Amapá. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0113/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2912, de 24/10/2023 | Declara como entidade de Utilização Pública no Âmbito do Estado do Amapá, a Associação Pacientes Oncológicos Unidos pela Vida e Pelo Amor - APOUVA | 8027 | 24/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0142/23-AL | Texto Integral |
