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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3500, de 03/06/2026 | Declara a Novena e a Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, realizadas no Santuário Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Macapá, como Patrimônios Culturais Imateriais do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8669 | 03/06/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0284/25-AL | |
| Lei Ordinária nº 3499, de 03/06/2026 | Declara de Utilidade Pública O Instituto de Conservação e Monitoramento Ambiental – I.C.M.A, no âmbito do Estado do Amapá. | 8669 | 03/06/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0262/25-AL | |
| Lei Ordinária nº 3498, de 27/05/2026 | Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Raimundo Osmar Ribeiro - ASPROR, e da outras providências. | 8664 | 27/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3497, de 26/05/2026 | Institui o Dia Estadual do Corredor de Rua, no âmbito do Estado do Amapá, a ser celebrado anualmente no dia 7 de fevereiro, e dá outras providências. | 8663 | 26/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0285/25-AL | |
| Lei Ordinária nº 3496, de 26/05/2026 | Considera bem integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do Amapá, para fins de tombamento de natureza material, o imóvel da Intendência de Macapá, sede definitiva do Museu Histórico do Amapá Joaquim Caetano da Silva, e dá outras providências. | 8663 | 26/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0270/25-AL | |
| Lei Ordinária nº 3495, de 26/05/2026 | Dispõe sobre a Politica Estadual de prevenção, Fiscalização e Combate à Produção, Distribuição e Comercialização de bebidas Alcoólicas Falsificadas ou Adulteradas no Estado do Amapá. | 8663 | 26/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0249/25-AL | |
| Lei Ordinária nº 3494, de 21/05/2026 | Declara de utilidade pública a A D C Fronteira França-Brasil Esporte e Cultura no âmbito do Estado do Amapá. | 8660 | 21/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0209/25-AL | |
| Lei Ordinária nº 3493, de 21/05/2026 | Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Enfrentamento à Violência Vicária no Estado Do Amapá e dá outras providências. | 8660 | 21/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3492, de 21/05/2026 | Institui a Política Estadual de Saúde Integrada para Pessoas Idosas com mais de 80 (oitenta) anos, e dá outras providências. | 8660 | 21/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3491, de 21/05/2026 | Altera a lei nº 3.240, de 04 de junho de 2025, que instituiu o Código Estadual de Proteção à Pessoa com Deficiência Oculta, e dá outras providências. | 8660 | 21/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3490, de 20/05/2026 | Prorroga benefícios fiscais e financeiros-fiscais concedidos com fundamento em convênios ICMS e convalidados por força do art. 8º da lei nº 3.395, de 31 de dezembro de 2025, do Estado do Amapá, assegura a continuidade de sua fruição nos termos das autorizações conferidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, estabelece diretrizes gerais de monitoramento, controle e transparência em atenção à Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | 8660 | 21/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3489, de 20/05/2026 | Autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, e dá outras providências. | 8659 | 20/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3488, de 07/05/2026 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o estado do Amapá a Festividade de São José da Comunidade do Lago do Ajuruxi, Município de Mazagão – AP, e dá outras providências. | 8651 | 07/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3487, de 07/05/2026 | Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a ONG Amigos Pela Vida – ONG APV. | 8651 | 07/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3486, de 07/05/2026 | Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Gestão, Preservação e acesso aos monumentos históricos, culturais e espaços turísticos sob administração estadual, e dá outras providências. | 8651 | 07/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3485, de 06/05/2026 | Altera a Lei nº 3.311, de 29 de setembro de 2025, que consolida o Código Amapaense da Mulher (CAM), para incluir a reinserção escolar de mulheres que interromperam seus estudos em razão da maternidade entre os objetivos do Programa de Apoio à Mãe Estudante. | 8650 | 06/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/25-AL | |
| Lei Ordinária nº 3484, de 06/05/2026 | Que altera a Lei nº 3.311, de 29 de setembro de 2025, que consolida o Código Amapaense da Mulher (CAM | 8650 | 06/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/25-AL | |
| Lei Ordinária nº 3483, de 06/05/2026 | Altera a Lei Estadual nº 3.311, de 29 de setembro de 2025, que consolida o Código Amapaense da Mulher (CAM), para incluir o Dia Estadual de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas. | 8650 | 06/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3482, de 05/05/2026 | Dispõe sobre declaração utilidade pública à Augusta e Respeitável Loja Simbólica Renascença Amapaense - nº 06 – GLOMAP. | 8649 | 05/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0257/25-AL | |
| Lei Ordinária nº 3481, de 28/04/2026 | Institui a política de disponibilização de pessários urogenitais no âmbito do Estado do Amapá. | 8645 | 28/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0250/25-AL |
