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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3528, de 01/09/2026 | Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública do Instituto das Tradições Afro-Brasileira e Desenvolvimento Social. | 8731 | 01/09/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3527, de 01/09/2026 | Altera a Lei nº 1.059, de 12 de dezembro de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá, para atualizar a composição dos cargos efetivos da carreira dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providencias. | 8736 | 01/09/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3526, de 24/08/2026 | Institui, no âmbito da rede pública estadual de ensino do Estado do Amapá, ações educativas de prevenção à violência contra a criança, o adolescente e a mulher, e dá outras providências. | 8725 | 24/08/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3525, de 28/07/2026 | Autoriza o Estado do Amapá a promover permuta de imóvel integrante de seu patrimônio com imóvel pertencente ao município de Laranjal do Jari, com a finalidade de viabilizar empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do programa Minha casa, Minha vida, e dá outras providências. | 8706 | 28/07/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3524, de 20/07/2026 | Altera a Lei Estadual nº 3.311, de 29 de setembro de 2025, (Código Amapaense da Mulher - CAM), para instituir o Protocolo de Integridade e Primeiros Socorros Digitais da Rede Lilás, estabelecer a "Ficha Limpa Digital" para agressores virtuais, e dá outras providências. | 8700 | 20/07/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3523, de 20/07/2026 | Institui os Jogos dos Servidores do Estado do Amapá, inclui o evento no Calendário Oficial do Estado e dá outras providências. | 8700 | 20/07/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0277/25-AL | |
| Lei Ordinária nº 3522, de 20/07/2026 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Esportivo, Cultural e Social Forte Abraço, no âmbito do Estado do Amapá. | 8700 | 20/07/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3521, de 17/07/2026 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências. | 8699 | 17/07/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3520, de 14/07/2026 | Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Associação de Moradores Agricultores e Assentados do Inajá do Piririm – AMAIP e dá outras providencias. | 8696 | 14/07/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3519, de 08/07/2026 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá a Banda Marcial do IFAP Campus Macapá, e dá outras providencias. | 8692 | 08/07/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3518, de 08/07/2026 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá o espetáculo Uma Cruz para Jesus, e dá outras providencias. | 8692 | 08/07/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3517, de 08/07/2026 | Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO JANELA DA AMAZÔNIA, no âmbito do Estado do Amapá. | 8692 | 08/07/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3516, de 08/07/2026 | Dispõe sobre os concursos de ingresso e de remoção nos serviços notariais e de registro, previstos na lei federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências. | 8692 | 08/07/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/26-TJAP | |
| Lei Ordinária nº 3515, de 08/07/2026 | Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Violência Vicária no Estado Do Amapá e dá outras providências. | 8692 | 08/07/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3514, de 08/07/2026 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá a Trilha do Galinha, que ocorre na comunidade do Maçaranduba II, Município de Santana/AP, e dá outras providencias. | 8692 | 08/07/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3513, de 03/07/2026 | Altera lei nº 2.382, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | 8689 - Edição Extra | 03/07/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0126/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3512, de 03/07/2026 | Altera a lei nº 1.059, de 12 de dezembro de 2006, para viabilizar a realização de concurso público do grupo Saúde, mediante a criação dos cargos efetivos que especifica, com as respectivas atribuições e requisitos de investidura, a atualização de nomenclaturas, a estruturação do cargo de médico em níveis, a fixação da distribuição de vagas por especialidade médica e odontológica e a ampliação do quantitativo de vagas dos cargos que relaciona, e dá outras providências. | 8689 - Edição Extra | 03/07/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3511, de 03/07/2026 | Dispõe sobre o benefício fiscal de crédito presumido do ICMS aplicável às operações realizadas durante a Expofeira do Amapá, em apoio às cadeias produtivas estaduais e às políticas de desenvolvimento agropecuário e industrial, e dá outras providências. | 8689 - Edição Extra | 03/07/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3510, de 03/07/2026 | Dispõe sobre a promoção da carreira de Delegado da Polícia Civil do Estado do Amapá, nos termos da Lei Federal nº 14.735, de 23 e novembro de 2023, e dá outras providências. | 8689 - Edição Extra | 03/07/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3509, de 03/07/2026 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. | 8689 - Edição Extra | 03/07/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/26-GEA |
