O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 16/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0281/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a instituição do programa de identificação, catalogação, recuperação e preservação das nascentes de água dos rios, igarapés, lagoas e córregos para instrumentalizar programas, planos e projetos no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 16/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0280/15-AL | Deputado Dr. Furlan | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Mãe Tucuju como forma de garantir a rede de proteção à saúde materno infantil no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 16/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0279/15-AL | Deputado Dr. Furlan | Dispõe sobre a Criação do Programa de Prevenção do Câncer de Mama itinerante no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0278/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Estabece diretrizes para a realização de estágio nas escolas públicas estaduais. | Visualizar |
| 12/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0277/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Obriga os empreendedores imobiliários a disponibilizarem informações completas aos consumidores a respeito de seus empreendimentos colocados no mercado. | Visualizar |
| 12/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0276/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Torna obrigatória a divulgação de informação sobre o índice de infecção hospitalar pelos hospitais da rede pública e privada de saúde do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0275/15-AL | Deputada Marilia Góes | Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, portadores de deficiência e gestantes, nas praças de alimentação dos shopping centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômicos localizados no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0274/15-AL | Deputada Marília Góes | Dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate à Obesidade e ao Sobrepeso de Crianças, Adolescentes e Adultos no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0273/15-AL | Deputado MOISES SOUZA | Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas de contrato administrativo destinadas às UDEs. | Visualizar |
| 10/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Inclusão da Ação no Eixo Infraestrutura, alterando o Anexo I, da Lei nº 1.616, de 12 de janeiro de 2012, que dispõe sobre Plano Plurianual para quadriênio 2012 a 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0272/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a criação do sistema de sinalização sonora para o caso de rompimento de barragem no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 05/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0271/15-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a política de tratamento de Doenças Raras no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0270/15-AL | Deputado Kaká Barbosa | Torna obrigatório nas instituições financeiras, estabelecimentos comerciais e congêneres o acompanhamento médico e psicológico a funcionários que sofreram assaltos, roubos ou sequestros no exercício de suas funções e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0269/15-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre o reconhecimento do Encontro dos Tambores como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amapá e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Estado. | Visualizar |
| 03/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2016. | Visualizar |
| 03/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0268/15-AL | Deputada Roseli Matos | Dispõe sobre o nome da Ponte sobre o Rio Matapi que interliga os municípios de Santana a Mazagão pela rodovia AP-010. | Visualizar |
| 03/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0267/15-AL | Deputada Edna Auzier | Institui o Programa de Reaproveitamento de Alimentos Pereciveis e Não Pereciveis, e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0266/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui o Dia Estadual de Prevenção ao AVC, a ser celebrado no dia 29 de outubro de cada ano. | Visualizar |
| 29/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 1.780, de 04 de novembro de 2013, que dispõe sobre o parcelamento ordinário de débitos do Estado do Amapá, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | Visualizar |
| 27/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0265/15-AL | Deputado Jaci Amanajás | Altera a redação dos incisos IV do art. 12 e do inciso I, do art. 23, da Lei nº 1059, de 12 de dezembro de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0264/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a instalação de Banheiros Químicos nos Eventos ao Ar Livre no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 0980, de 03 de abril de 2006, que dispõe sobre Plantão Pericial, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nas unidades da Polícia Técnico-Científica do Amapá e suas posteriores alterações e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei n 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações e a Lei nº 1.076 de 02 de abril de 2007, que dispõe sobre o Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá-RURAP e suas posteriores alterações e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei n 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações, e dispõe sobre a extinção da Agência de Pesca do Amapá-PESCAP e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações, e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações, e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações e a Lei nº 1. 438, de 30 de dezembro de 2009 que dispõe sobre a criação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amapá-Fundação Tumucumaque. | Visualizar |
| 26/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0263/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Autoriza o Poder Executivo a criar o regime assistencial especial de atendimento de emprego e renda as mulheres vítimas de violência conjugal no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0262/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Programa "Fila Zero" para realização de exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o sistema único de saúde - SUS, no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0261/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos da realização de exames médicos em jejum total. | Visualizar |
| 26/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0260/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o `Dia Estadual da Juventude Cristã`. | Visualizar |
| 26/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0259/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Proíbe a distribuição e comercialização, em todo o território Estadual dos brinquedos que especifica e institui a Semana da Valorização da Infância e dá Cultura de Paz. | Visualizar |
| 22/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0258/15-AL | Deputado Michel JK | Dispõe sobre o parcelamento administrativo dos créditos do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN-AP, e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/15-GEA | Poder Executivo | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997. | Visualizar |
| 21/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/15-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o valor dos subsídios do Governador, do Vice-Governador, dos Secretários de Estado e dos cargos equivalentes ou assemelhados e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0257/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização pelo Poder Executivo de Campanhas e ações de Prevenção e Combate à Infeccção Hospitalar na Rede de Saúde Pública e/ou privada e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0256/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a atenção especial do Estado ao idoso com 60 (sessenta) anos, ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, semidependente, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência, adequados às suas necessidades, mediante celebração de convênios com os Municípios Amapaenses. | Visualizar |
| 19/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0255/15-AL | Deputada Edna Auzier | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Produtores Rurais do Porto do Céu no Distrito do Coração. | Visualizar |
| 19/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0254/15-AL | Deputado Dr. Furlan | Institui o Programa Estadual Coragem para sorrir com as disposições para a implantação do Tratamento ortodôntico e fornecimento e fixação de próteses dentária no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0253/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui a Política de Prevenção à Violência contra Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0252/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Declara a música gospel como patrimônio cultural imaterial do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0251/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a Criação da Semana Estadual da Saúde do Professor no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0250/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui a Política Estadual de Saúde Bucal a Partir da Educação Infantil até o Ensino Médio. | Visualizar |
| 13/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0249/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a Criação do Programa de Saúde Móvel Odontológica. | Visualizar |
| 13/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0248/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui a Política Estadual de Saúde Bucal no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0247/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui o programa de escovação dental supervisionada-PEDS- nas escolas da rede pública no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0246/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui o dia da Mulher Empreendedora no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0245/15-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a obrigatoriedade de temas de política social antidiscriminatória e de direitos do cidadão e dos movimentos sociais no conteúdo curricular dos cursos de formação de Policiais Civis e Militares do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0244/15-AL | Deputada Cristina Almeida | Institui o Programa Estadual Amapá Afroempreendedor, e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/15-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo Estadual a promover a doação de imóvel estadual para o Município de Macapá/Câmara Municipal, na forma como especifica. | Visualizar |
