O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 15/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0230/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre o estabelecimento de regras para o combate a violência física ou moral promovida contra membros da comunidade escolar do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0229/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a criação do Hospital do servidor público do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0228/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a instituição de diretrizes para o enfrentamento ao desaparecimento de pessoas no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0227/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre o estabelecimento de critérios para transparência, controle e fiscalização da gestão fiscal do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0226/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de informações a respeito de pessoas desaparecidas nos sites eletrônicos oficiais da administração direta, indireta e fundacional do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0225/15-AL | Deputada Cristina Almeida | Inclui no Calendário Oficial de eventos do Estado do Amapá a Expofeira Agropecuária. | Visualizar |
| 15/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0224/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a proibição da cobrança de valores adicionais- sobretaxa para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0223/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem. | Visualizar |
| 15/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0222/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Cria o Programa de Prevenção e Orientação sobre os Riscos Causados à Coluna pelo Uso Incorreto de Smartphones e Tablets. | Visualizar |
| 14/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0221/15-AL | Deputado Kaká Barbosa | Estabelece jornada de trabalho diferenciada para Servidores Públicos estaduais efetivos que possuam filhos portadores de necessidades especiais e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0220/15-AL | Deputado Michel JK | Institui a Feira da Cultura, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0219/15-AL | Deputado Michel JK | Institui brinquedotecas nas universidades públicas no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0218/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Laranjal do Jarí (APAE), e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0217/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a instituição da "Semana Estadual de Prevenção e Combate a Meningite". | Visualizar |
| 10/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0216/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade em grau III, aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou outros métodos similares, e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0215/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui o Programa de Distribuição de Aparelhos Auditivos para Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0214/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE SANTANA, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0213/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Cria Cartilha de Orientação para prevenir as quedas sofridas pelos Idosos e fixa outras providências. | Visualizar |
| 09/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0212/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Cria o Cadastro dos Templos Religiosos - CTR para facilitar o acesso à imunidade tributária, na forma que especifica. | Visualizar |
| 09/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/15-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 1.028 de 12 julho de 2006, que dispõe sobre a criação e gestão da Floresta Estadual do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/15-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.077, de 02 de abril de 2007, que criou o Instituto Estadual de Florestas do Amapá - IEF/AP e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 0387, de dezembro de 1997, que dá nova redação ao art. 6º da Lei n° 0165, de 18 de agosto de 1994, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente. | Visualizar |
| 09/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0211/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções, ofertas ou liquidações aos clientes preexistentes". | Visualizar |
| 09/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/15-TJAP | PODER JUDICIÁRIO | Dispõe sobre o reajuste salarial nos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente, funções de confiança e gratificações dos demais servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0210/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui anualmente no mês de setembro Sessão Especial para homenagear profissionais Radiodifusão e Televisão do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 03/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0209/15-AL | Deputado Jory Oeiras e Deputada Cristina Almeida | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá, a Festa de São Sebastião do Carmo do Macacoari, na Localidade do Carmo do Macacoari, Município de Itaubal, Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0208/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Estabelece prazo de até 15 dias úteis entre a marcação da consulta e o atendimento médico ou marcação e realização de um exame na rede pública e/ou privada. | Visualizar |
| 02/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0207/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Cria o Programa Estadual de Prevenção ao Consumo de Drogas no Âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0206/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Autoriza o Poder Executivo a celebrar o convênio com a Universidade Estadual do Amapá - UEAP e Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, tendo como objeto a Criação do Curso de Graduação em Medicina Veterinária e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0205/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Educar. | Visualizar |
| 02/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0204/15-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a regulamentação e o Exercício da profissão de DOULAS. | Visualizar |
| 01/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0203/15-AL | Deputada Marília Góes | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.801 de 26 de fevereiro de 2014 que trata sobre o Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão - SIPLAG/AP, ou outro Sistema que venha a substituí-lo. | Visualizar |
| 31/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0202/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios - CCP, e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0201/15-AL | Deputado Charles Marques | Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivos no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0200/15-AL | Deputada Edna Auzier | Dispõe sobre a criação do Programa de Crédito para as Costureiras e empresárias (os) do ramo das confecções. | Visualizar |
| 31/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0199/15-AL | Deputada Edna Auzier | Cria o programa de incentivo à produção de polpas de frutas regionais pelos pequenos produtores rurais no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0198/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Inclui no Calendário Oficial do Estado do Amapá, a Semana Estadual da Saúde do Professor. | Visualizar |
| 31/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0197/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a criação da Semana Estadual da Saúde do Professor no Âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0196/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Inclui no Calendário Oficial do Estado do Amapá a `Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio`. | Visualizar |
| 31/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0195/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Incentivo à Doação de Medula óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0194/15-AL | Deputado Moisés Souza | Altera a redação do art. 1°,da Lei n° 1.575, de 10 de novembro de 2011,e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0193/15-AL | Deputado Moisés Souza | Acrescenta a alinea f ao parágrafo único do art.3° da Lei n° 1.298, de 07 de janeiro de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0192/15-AL | Deputada Marilia Góes | Institui o dia Estadual de prevenção e combate ao Escalpelamento. | Visualizar |
| 26/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0191/15-AL | Deputada Marília Góes | Dispõe sobre campanha contínua de prevenção e combate ao Escalpelamento nas escolas públicas que utilizem o meio de transporte fluvial, a ser realizada anualmente na Semana do dia 28 de agosto, e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 1.230.357,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0190/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 19/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0189/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a instituição da "Semana Estadual de Educação de Trânsito para Motociclistas" no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 19/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0188/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Disciplina a prestação de serviços por provedores de acesso a internet, provedores de hospedagem, sites de relacionamento, ou qualquer outro serviço de uso contínuo, cuja utilização seja remunerada, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0187/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Dispõe sobre o plantio obrigatório de árvores em novos empreendimentos imobiliários públicos ou privados, comerciais ou industriais, no Estado do Amapá. | Visualizar |
