O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 12/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0177/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Determina a obrigatoriedade das Instituições Comerciais, Industriais e Financeiras a fornecerem, por escrito, sempre que solicitado, o(s) motivos de indeferimento de crédito ao consumidor e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 1.571, de 10 de novembro de 2011, que institui a Gratificação Pecuniária Especial-GPE, em caráter excepcional, exclusivamente aos servidores que exercem as atividades de atendimento e Orientação ao Público e Supervisão, no âmbito do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão-SIAC SUPER FÁCIL | Visualizar |
| 12/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 1.296, de 05 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Gestão Governamental do Governo do Estado do Amapá e suas posteriores alterações, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0176/15-AL | Deputada Luciana Gurgel | Institui o MIPE, Método de Incentivo ao Primeiro Emprego no Estado do Amapá, nas Condições em que Especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0175/15-AL | Deputada Luciana Gurgel | Institui o PAE, Programa Aluno Empreendedor nas Escolas da Rede Pública Estadual, nas Condições em que Especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0174/15-AL | Deputada Luciana Gurgel | Dispõe sobre a Criação do "Método Estadual de Internet Sem Fio (Wi-Fi)", que Funcionará nas Escolas Públicas Estaduais, nas Condições em que Especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0173/15-AL | Deputada Marília Góes | Declara como patrimônio histórico-cultural de natureza imaterial, a Festa de São Joaquim na Comunidade do Curiaú, e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0172/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Estabelece que sejam disponibilizados exemplares da Lei Maria da Penha nos estabelecimentos que indica para consulta da população, em local visível e de fácil acesso, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/07/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/15-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/07/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0171/15-AL | Deputado Dr. Furlan | Institui a semana Estadual do Coração no âmbito do Estado do Amapá e da outras providências. | Visualizar |
| 27/07/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0170/15-AL | Deputado Moisés Souza | Altera a redação do art. 22-A, acrescentado pela Lei n° 1.732, de 04 de março de 2012, e acrescenta o art. 22-B, a Lei n° 1.659 e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/07/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei n° 1.743, de 29 de abril de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Docentes do Quadro Efetivo da Universidade do Estado do Amapá e dá outras providêcias. | Visualizar |
| 27/07/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei n° 0837, de 03 de junho de 2004, que criou a Gratificação de Atividade Penitenciária, devida aos integrantes do Grupo Penitenciário, do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/07/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei n° 0609, de 06 de junho de 2011, que transforma o Complexo Penitenciário em Autarquia, ficando vinculado indiretamente à Secretária de Estado da Justiça e Segurança Pública, cria cargos, altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providêcias. | Visualizar |
| 27/07/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo (GEATA) aos servidores do Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo da Universidade do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/07/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 1.352, de 07 de julho de 2009, que alterou dispositivos da Lei nº 1.300, de 07 de janeiro de 2009, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, Cienência, Tecnologia e Produção do Governo do Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 27/07/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre altteração na Lei nº 1.294, de 05 de janeiro de 2009, que criou a Gratificação de Atividade Socioeducativa e de Proteção e alterou a Lei nº 0837, de 03 de junho de 2004, que crou a Gratificação de Atividade Penitenciaria e dá outras providencia. | Visualizar |
| 23/07/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/15-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 0980, de 03 de Abril de 2006, que dispõe sobre Plantão Pericial, no Ambito do poder Executivo Estadual, nas Unidades da polícia Técnica- Cientifica do Amapá e da outras providencias. | Visualizar |
| 20/07/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/15-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre as alterações na Lei nº 1.059, de 29 de Dezembro de 2006, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá e suas posteriores alterações e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/07/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/15-GEA | Poder Executivo. | Dispõe sobre as alterações na Lei nº 1.679 de 30 de Maio de 2012, que altera os valores da Tabela que dispõe sobre a Gratificação de Atividades em Saúde- GAS, indicada no inciso I, do art. 23, da Lei Estadual nº 1.059, DE 29 de Dezembro de 2006, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 16/07/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/15-TJAP | Poder Judiciário | Institui Taxa sobre a Utilização dos Serviços Públicos Notariais e de Registro e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/07/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/15-TJAP | Poder Judiciário | Altera os artigos 2º, I, 3º, 4º, III e parágrafo único, 6º, 7º, § 2º, 9º, IV e 13, § 2º, bem como revoga o art. 5º, todos da Lei nº 0251, de 22/12/1995. | Visualizar |
| 14/07/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0169/15-AL | Deputado Dr. Furlan | Cria a Casa de Apoio e Acolhimento de Pacientes em Tratamento Fora do Domicilio no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/07/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0168/15-AL | Deputado Dr. Furlan | Proibe o uso de algemas em presas ou internas parturientes, na forma que menciona no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/07/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0167/15-AL | Deputado Dr. Furlan | Dispõe sobre a criação de Campanha Publicitária de Incentivo ao Parto Normal no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/07/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0166/15-AL | Deputada Cristina Almeida | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Grêmio Recreativo Escola de Samba Piratas Estilizados. | Visualizar |
| 30/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0165/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a responsabilização das empresas por defeitos e vícios na execução de obras e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0164/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Proíbe o porte de arma branca no Estado, e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0163/15-AL | Deputado Max da AABB | Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho destinadas a pessoas portadoras com deficiência sob a quantidade de cargos comissionados e contratos administrativos ou qualquer outro tipo de contratação que não seja a de concurso público, pertencentes ao quadro do Poder Público Estadual. | Visualizar |
| 29/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre alteração no Anexo da Lei Estadual nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, e dá outras providências, e suas posteriores alterações. | Visualizar |
| 29/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 0883, de 23 de março de 2005, que institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá, dispõe sobre sua organização, atribuições e funcionamento, define o regime jurídico de seus servidores e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o caput do art. 1º, da Lei nº 0975, de 03 de abril de 2006, que fixa o valor da Indenização de Alimentação dos Militares do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 29/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0162/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a Isenção da Cobrança do ICMS, nas Contas de Água, Luz, Telefone e Gás às Igrejas e Templos de Qualquer Culto ou Denominação e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/15-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o Plano Estadual de Educação - PEE, para o decênio 2015-2025, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/15-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações e cria a Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades-SDC, e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/15-MPE | Ministério Público do Estado do Amapá | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos, comissionados, ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Amapá, na forma que específica. | Visualizar |
| 17/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0161/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Pagamento de meia-entrada para os portadores de câncer e doenças degenerativas em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas. | Visualizar |
| 17/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0160/15-AL | Deputado Jaci Amanajás | Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmagem de todos os processos licitatórios e de concessões realizadas no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0159/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | "Institui mecanismo de controle do patrimônio público do Estado do Amapá, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Estado do Amapá." | Visualizar |
| 16/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0158/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados efetuarem a instalação de geradores de energia elétrica em suas unidades no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 16/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0157/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados, supermercados e empresas comerciais de venda por atacado, estabelecidos no âmbito do Estado do Amapá, de prestar serviços de acondicionamento ou embalagem dos produtos adqueridos pelos clientes, através dos empacotadores. | Visualizar |
| 16/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0156/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Dispõe que o Estado disponibilizará assistência jurídica integral e gratuita a todos os policiais militares, no exercício de suas funções ou em razão delas, se envolvem ou sejam aplicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial. | Visualizar |
| 16/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0155/15-AL | Deputada Roseli Matos | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Amapá o ` Dia Estadual do Marabaixo`. | Visualizar |
| 16/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/15-TJAP | Poder Judiciário | Cria o Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Jurídicas e de Imóveis, Protestos de Títulos e Atividades Notariais, no Distrito de Bailique - Município de Macapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/15-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações e cria a Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá - Agência Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0154/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a criação do Adicional de Insalubridade aos Policiais Militares Pertencentes ao Efetivo do Batalhão Ambiental. | Visualizar |
| 15/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0153/15-AL | Deputada Marília Góes | Dispõe sobre o Dia e a Semana da Erradicação do Trabalho Infantil no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0152/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Regulamenta a utilização de parelhos celulares e equipamentos eletrônicos nas salas de aulas, bibliotecas e outros espaços de estudos das instituições de ensino públicas e/ou particulares localizadas no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0151/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Dispõe sobre o direito ao alojamento materno no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0150/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Dispõe sobre a inclusão da disciplina Prevenção do Uso Indevido de Drogas como conteúdo na grade curricular das Escolas das Redes Públicas e Privada de Ensino do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
