O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulo Lemos
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade na divulgação de informação sobre o índice de infecção hospitalar pelos hospitais da rede pública e privada do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 17/11/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/04/2019
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Arquivado
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17/11/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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