O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pedro Dalua
Ementa: Torna obrigatória a divulgação de informação sobre o índice de infecção hospitalar pelos hospitais da rede pública e privada de saúde do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 12/11/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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11/02/2019
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Arquivado
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09/02/2017
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Proferido Parecer nº 0002/17-CAS-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CSA por Dep.
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09/02/2017
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Enviado para Comissão: CSA
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16/11/2015
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Proferido Parecer nº 0429-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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16/11/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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12/11/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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