Projeto de Lei Ordinária nº 0286/15-AL

Origem: Deputado Jory Oeiras

Ementa: Altera redação do inciso IV, do art. 37, da Lei nº 0949, de 23/12/2005, Alterada pelas Leis nºs 1152, de 04/12/2007, 1226, de 15/05/09, e 1334, de 18/05/2009, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Governo do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Poder Executivo Estadual.

Data de Protocolo: 17/11/2015

Texto Original: Não disponível

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