O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 0286/2015-AL, que altera redação do inciso IV, do art. 37, da Lei nº 0949, de 23/12/2005, alterada pelas Leis nºs 1152, de 04/12/2007, 1226, de 15/05/09, e 1334, de 18/05/2009, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Governo do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Poder Executivo Estadual.
Data de Protocolo: 25/04/2016
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Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0286/15-AL
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26/04/2016
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Parecer Importado do SILEGIS
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26/04/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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25/04/2016
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0286/15-AL
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25/04/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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