O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Júnior Favacho
Ementa: Altera a Lei nº 0719, de 17 de novembro de 2002, que dispõe sobre o Código de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 18/11/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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11/02/2019
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Arquivado
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03/03/2017
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Proferido Parecer nº - Situação: na CSA por Dep.
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03/03/2017
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Enviado para Comissão: CSA
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24/11/2015
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Proferido Parecer nº 0414/16-CJR-AL - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep.
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24/11/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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18/11/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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