O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Edna Auzier
Ementa: Altera o inciso I do art. 1º da Lei 1.764 de 09 de agosto de 2013, que dispõe sobre normas e diretrizes da Rede de Atendimento à Mulher, vítima de violência doméstica familiar e sexual no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 09/12/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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11/02/2019
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Arquivado
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22/09/2016
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Proferido Parecer nº 0004/17-CDH-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CDH por Dep.
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22/09/2016
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Enviado para Comissão: CDH
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29/12/2015
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Proferido Parecer nº 0369/16-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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29/12/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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09/12/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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