O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulo Lemos
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade na colocação de placas informativas em obras públicas através de empreiteiras ou concessionárias de serviço público realizadas pelo Governo do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 15/12/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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01/03/2019
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Arquivado
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09/11/2016
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Proferido Parecer nº 0002/17-COF-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na COF por Dep.
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09/11/2016
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Enviado para Comissão: COF
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29/12/2015
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Proferido Parecer nº 0418/16-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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29/12/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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15/12/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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