O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Marília Góes
Ementa: Dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate à Obesidade e ao Sobrepeso de Crianças, Adolescentes e Adultos no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 10/11/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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07/03/2019
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Arquivado
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16/11/2015
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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16/11/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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10/11/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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