O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulo Lemos
Ementa: Dispõe sobre a advertência quanto ao uso de anticoncepcionais por pessoas portadoras de trombofilia no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 23/11/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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20/07/2016
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0066/2016-GEA
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29/06/2016
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Enviado para Sanção do Governador
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28/06/2016
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Redação Final Finalizada
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28/06/2016
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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26/11/2015
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Proferido Parecer nº 0192/16-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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26/11/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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23/11/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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