O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 08/11/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0238/17-AL | Deputado Paulo Lemos | Institui a campanha estadual de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho. | Visualizar |
| 07/11/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0237/17-AL | Deputado Pedro Dalua | Torna obrigatória a destinação de parte da receita oriunda das multas de trânsito para ações de saúde. | Visualizar |
| 06/11/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0236/17-AL | Deputada Janete Tavares | Institui novembro como o "Mês da Cultura Gospel" no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/11/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0235/17-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre vagas em estacionamento destinadas a médicos de sobreaviso nas unidades hospitalares no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0234/17-AL | Deputada Cristina Almeida | Denomina `Raimunda de Nazaré da Silva Ramos` o Centro de Cultura Negra do Amapá (CCNA) e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0233/17-AL | Deputada Marilia Góes | Dispõe sobre a criação do Programa Educação para a Paz no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0232/17-AL | Deputada Mira Rocha | Determina que a Rede Pública e Privada de Saúde Ofereça Leito Separado para Mães de Natimorto e Mães com Óbito Fetal e, se Necessário ou Solicitado com Acompanhamento Psicológico e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0231/17-AL | Deputada Mira Rocha | Institui o Programa Estadual de Segurança Pública da Mulher; cria a Patrulha Maria da Penha no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0230/17-AL | Deputada Mira Rocha | Institui o programa e o selo `Amapá pela Vida` no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0229/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispões sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 25/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0228/17-AL | Deputados Charles Marques, Jory Oeiras e Deputada Roseli Matos | Acrescenta dispositivos à Lei nº 0692, de 11 de junho de 2002, que contém normas de execução penal, e dispõe sobre a realização de convênio entre o Estado e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs). | Visualizar |
| 24/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0227/17-AL | Deputada Mira Rocha | Assegura ao aluno diabético cardápio de alimentação escolar especial, adaptado à respectiva condição de saúde e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0226/17-AL | Deputada Mira Rocha | Garante o Atendimento por Policiais do Sexo Feminino às Mulheres Vítimas de Violência no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0225/17-AL | Deputado Pedro Dalua | Cria o Fundo Estadual de manutenção das reservas ambientais - FEMRA e a Taxa de exploração de recursos ambientais - TERA em áreas de competências do Estado do Amapá dá outras providências. | Visualizar |
| 19/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/17-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera as Leis nºs 0811, de 20 de fevereiro de 2004 e 1. 964, de 22 de dezembro de 2015, extingue a Vice Governadoria como órgão gestor e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/17-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/17-GEA | PODER EXECUTIVO | Regulamenta a Emenda Constitucional Estadual nº 55 de 03 de maio de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/17-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Programa de Escolas do Novo Saber, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0224/17-AL | Deputada Edna Auzier | Dispõe sobre a criação da condecoração "Estudante nota 10" para alunos da Rede Estadual de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0223/17-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe sobre atendimento médico hospitalar as parturientes com gravidez de alto risco e neonatos nas mesma condições e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0222/17-AL | Deputada Mira Rocha | Institui o Dia da Juventude Evangélica e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0221/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre sistema de emergência em banheiros para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0220/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a implantação das floras à preservação ambiental nop Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0219/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Institui o programa de prevenção da alcalinização sanguínea alterada (Hipo e Hiperalcalinidade) junto a secretaria de saúde do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 16/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0218/17-AL | Deputada Raimunda Beirão | Dispõe sobre à implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente Escolar na Rede Pública Estadual do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 16/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0217/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a utilizar e ceder os ônibus escolares no período de férias escolares para atividades culturais e desportivas. | Visualizar |
| 16/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0216/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre Campanha Contra a Misoginia nas Redes Sociais. | Visualizar |
| 11/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0215/17-AL | Deputado Paulo Lemos | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Sindicato Rural de Oiapoque - SRO (PATRONAL). | Visualizar |
| 09/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/17-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre normas para registro de estabelecimento processadores e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/17-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 1.981, de 15 de Janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual - PPA/AP 2016/2019. | Visualizar |
| 04/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0214/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a Obrigatoriedade de os Mercados, Supermercados, Hipermercados e Estabelecimentos Similares Acomodarem, em Espaço Único e Específico, Produtos Destinados a Pessoas com Diabetes, Intolerância a Lactose e Doença Celíaca. | Visualizar |
| 04/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0213/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a implantação da Lei Identidade Jovem do Estado do Amapá para toda a população entre 15 e 30 anos de idade e outras disposições. | Visualizar |
| 04/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0212/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a responsabilidade das empresas de reciclagem na prevenção de danos ao meio ambiente, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0211/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a obrigação dos Supermercados, Empresas Vendedoras ou Distribuidoras de Óleo de Cozinha de Manter Estruturas Destinadas à Coleta do Óleo de Cozinha Usado e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0210/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a implantação de Assistência Social e de Profissionais de Psicologia na Rede Pública de Educação Básica. | Visualizar |
| 04/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0209/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Manutenção de Brigada Profissional Composta por Bombeiros Civis, para o Combate a Incêndio e Primeiros Socorros nos Estabelecimentos que Especifica. | Visualizar |
| 02/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0208/17-AL | Deputada Aparecida Salomão | Autoriza o Poder Executivo a conceder Terapia em Grupo para as Mulheres com Câncer de Mama, nas unidades de Saúde do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0207/17-AL | Deputada Aparecida Salomão | Autoriza o Poder Executivo a instituir a política Estadual de Fomento ao Futebol Feminino no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/17-GEA | PODER EXECUTIVO | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2018. | Visualizar |
| 28/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0206/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a distribuição gratuita de leite sem lactose para crianças de baixa renda no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0205/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre Políticas de Educação Especial para a educação inclusiva a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, Transtornos de espectro autista e de altas habilidades na Rede Estadual de Ensino. | Visualizar |
| 28/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0204/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Cria o Programa "Alerta de Vida: Socorro Estadual para Menores - Avisem", com o objetivo de aprimorar o procedimento de recuperação de crianças e adolescentes desaparecidos no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/17-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 0661, de 08 de abril de 2002 que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/17-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.296, de 06 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Gestão Governamental do Governo do Estado do Amapá e suas posteriores alterações. | Visualizar |
| 26/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0203/17-AL | Deputada Aparecida Salomão | Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência à Pessoa Idosa no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/17-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ao amparo do artigo 2º da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016. | Visualizar |
| 22/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/17-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0202/17-AL | Deputada Cristina Almeida | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto ECOVIDA. | Visualizar |
| 19/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0201/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Institui o Projeto Social Motociclista Seguro e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0200/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Autoriza o Poder Executivo a Criar Aplicativo Para Dispositivo Móvel de Marcação de Consultas e Exames, na Rede Pública Estadual de Saúde. | Visualizar |
