O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pedro Dalua
Ementa: Cria o Fundo Estadual de manutenção das reservas ambientais - FEMRA e a Taxa de exploração de recursos ambientais - TERA em áreas de competências do Estado do Amapá dá outras providências.
Data de Protocolo: 20/10/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
06/02/2019
|
Arquivado
|
|
|
25/10/2017
|
Perda de Prazo na Comissão: CCJ
|
|
|
25/10/2017
|
Proferido Parecer nº 0260/2023-CCJ/ALAP - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
|
25/10/2017
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
25/10/2017
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
20/10/2017
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
