O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre o Programa Passe Livre Estudantil, revogando a Lei nº 1.791, de 11 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 17/11/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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01/12/2017
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Proposição Sancionada em 01/12/2017 - Lei Ordinária nº 2256, de 01/12/17 publicada no Diário Oficial nº 6573, p. - Data de Publicação do Diário: 01/12/2017
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29/11/2017
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Enviado para Sanção do Governador
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29/11/2017
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Redação Final Finalizada
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29/11/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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27/11/2017
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Enviado para Departamento de Comissões
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21/11/2017
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Proferido Parecer nº 0275/17- CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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21/11/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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17/11/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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