O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Mira Rocha
Ementa: Determina que a Rede Pública e Privada de Saúde Ofereça Leito Separado para Mães de Natimorto e Mães com Óbito Fetal e, se Necessário ou Solicitado com Acompanhamento Psicológico e dá outras providências.
Data de Protocolo: 26/10/2017
Texto Original: Não disponível
Observações: Arquivado conforme o art. 155 do R.I.
| Data | Status | Documento |
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18/03/2025
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Arquivado
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07/02/2019
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Arquivado
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01/11/2017
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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01/11/2017
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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01/11/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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01/11/2017
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Enviado para Departamento de Comissões
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26/10/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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