O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 07/01/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/22-AL | Deputados Jory Oeiras e Paulo Lemos | Dispõe sobre a base de cálculo e o recolhimento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA, no exercício de 2022, nos casos que especifica. | Visualizar |
| 03/01/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/22-AL | Deputado Jack JK | Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Estado do Amapá a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/01/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/22-AL | Deputado Jack Jk | Dispõe sobre a aquisição de equipamento que permita o acesso de pessoas com deficiência às praias fluviais/orlas do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0184/21-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a criação de Programa de Conscientização e Prevenção à Doença de Endometriose no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 20/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0183/21-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a concessão de certidões de registro civil em braile a pessoas com deficiência visual no Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0182/21-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0181/21-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre o "Programa Cidadania Digital" nas escolas, na forma que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0180/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o dia 01 (primeiro) de dezembro como Dia Estadual da Cultura Gospel no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0179/21-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe sobre o percentual mínimo de vaga de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica nas empresas prestadoras de serviços junto ao Governo do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/21-PGJ | Procuradoria Geral de Justiça | Organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. | Visualizar |
| 10/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0178/21-AL | Deputado Max da AABB, Deputado Jory Oeiras, Deputado Paulo Lemos, Deputado Paulinho Ramos, Deputada Edna Auzier, Deputada Aldilene Souza, Deputada Raimunda Beirão, Deputado Charly Jhone, | Acrescenta o Capítulo XVI-A na Lei nº 2548, 23 de abril de 2021. | Visualizar |
| 10/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0177/21-AL | Deputado Paulinho Ramos | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/21-GEA | PODER EXECUTIVPO | Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal de que tratam a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021. | Visualizar |
| 09/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/21-GEA | PODER EXECUTIVO | Estabelece prazo para regulamentação de diretrizes voltados a aplicação de recursos provenientes de outorga de concessões públicas no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0176/21-AL | Deputada Edna Auzier | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Radio Comunitária Araguari. | Visualizar |
| 03/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/21-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza a criação da empresa pública IDEAS S.A - Serviços de Inclusão Digital, Energias Alternativas, e Saneamento Básico Sociedade Anônima, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/11/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0175/21-AL | Deputado Paulinho Ramos | Dispõe sobre o Dia Estadual da Musica Eletrônica, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/11/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0174/21-AL | Deputado Max da AABB | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a União Brasileira de Apoio aos Municípios - UBAM. | Visualizar |
| 19/11/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0173/21-AL | Deputado Charly Jhone | O projeto de Lei que hora apresento visa alterar a Lei n° 1139 de novembro de 2007 que cria o programa Bolsa Esporte e dá outras providencias. | Visualizar |
| 09/11/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0172/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a proibição da exposição de alunos a propagandas sobre ideologia de gênero o âmbito das Escolas Públicas e Particulares do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/11/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0171/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Proíbe a instalação de banheiros unissex nos estabelecimentos comerciais e na rede de ensino do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/11/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0170/21-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui o Programa "Escola de Paz e Liberdade" nas unidades de ensino do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/11/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0169/21-AL | Deputado Paulinho Ramos | Dispõe sobre a inclusão do ensino do Marabaixo no Centro de Educação Profissional de Música Walkiria Lima e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/11/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0168/21-AL | Deputado Jory Oeiras | institui a Semana Estadual de Educação Financeira a ser realizada anualmente nas Escolas Públicas e Privadas de Educação Básicas do Estado do Amapá na Semana que compreende o dia 20 de maio. | Visualizar |
| 05/11/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/21-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o Programa Estadual de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas - PROVITA/AP e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/11/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/21-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda no Estado do Amapá - CETER/AP, no âmbito da Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo - SETE, e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/11/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0166/21-AL | Deputada Telma Gurgel | Cria o programa de prevenção de acidentes domésticos, e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/11/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0165/21-AL | Deputado Jack JK | Dispõe sobre isenção da taxa de inscrição para concurso público para doadores de medula óssea, e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0164/21-AL | Deputada Luciana Gurgel | Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0163/21-AL | Deputado Jory Oeiras | Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Amigos da Cultura - ACAC, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0162/21-AL | Deputado Paulinho Ramos | Dispõe sobre a inclusão do Dia Internacional de Combate a Discriminação Racial, no calendário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 25/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0161/21-AL | Deputado Jack JK | Institui no âmbito do Estado do Amapá o Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0160/21-AL | Deputado Jory Oeiras | Declara de Utilidade Pública a Associação Casa Padre Luigi Brusadelli - ACPLB, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0159/21-AL | Deputado Jory Oeiras | Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amapá - SINDSEMP-AP, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 20/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0158/21-AL | Deputada Marília Góes | Altera a Lei nº 2.109, de 18 de novembro de 2016, que dispõe sobre a instituição de meia-entrada para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) às sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos instaladas no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0157/21-AL | Deputado Zezinho Tupinambá | Autoriza a criação de um Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico dos Municípios através de incentivos ao comércio local e dá outras Providências. | Visualizar |
| 18/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0156/21-AL | Deputado Paulinho Ramos | Dispõe sobre a Lei Estadual de atenção a gagueira no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 18/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0155/21-AL | Deputado Kaká Barbosa | Concede tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite e/ou a tramitar perante ao Governo do Estado para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0154/21-AL | Deputado Jack JK | Institui no âmbito do Estado do Amapá o "Dia do Futebol Feminino" e da outras providencias. | Visualizar |
| 15/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/21-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivo da Lei n° 0400, de 22 de dezembro de 1997. | Visualizar |
| 15/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/21-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a Politica Estadual de Promoção à Dignidade Menstrual e dá outras providencias. | Visualizar |
| 08/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0153/21-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre o reconhecimento dos portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0152/21-AL | Deputada Telma Gurgel | Institui no âmbito da Polícia Militar do Estado do Amapá a Patrulha Maria da Penha, e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0151/21-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a gratuidade do transporte público para pacientes em tratamento de câncer, seus acompanhantes, e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0150/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0149/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. | Visualizar |
| 05/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0148/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Estado do Amapá dá outras providências. | Visualizar |
| 05/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0147/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado, e da outras providências. | Visualizar |
| 05/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0146/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Autoriza o Executivo Estadual a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia consulta junto aos pacientes hipossuficientes do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
