O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para aplicação de recursos provenientes de outorga de concessões públicas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providencias.
Data de Protocolo: 10/03/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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01/04/2022
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Redação Final Finalizada
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01/04/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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15/03/2022
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Retornado à DEPLEG
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15/03/2022
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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15/03/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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15/03/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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15/03/2022
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Lido em Sessão: 12ª Sessão Ordinária
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15/03/2022
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Incluído para leitura: 12ª Sessão Ordinária
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10/03/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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