O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Incorpora a gratificação de atividades penitenciárias devida aos integrantes do grupo penitenciário do Estado do Amapá e revoga o inciso I, do artigo 12, da lei nº 2.542, de 05 de abril de 2021, do grupo polícia penal e a Lei nº 0837, de 03 de junho de 2004, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 24/03/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Veto: Veto nº 0052/22-GEA
| Data | Status |
|---|---|
| 05/04/2022 | Incluído para votação: 11ª Sessão Extraordinária |
| 01/04/2022 | Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0026/22-GEA |
| 01/04/2022 | Lido em Sessão: 10ª Sessão Extraordinária em 01/04/2022 às 17:30 |
| 01/04/2022 | Incluído para leitura: 10ª Sessão Extraordinária |
| 01/04/2022 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 01/04/2022 | Parecer Importado do SILEGIS |
| 01/04/2022 | Proferido Parecer nº 0110/2022/CCJ/AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep. Charly Jhone |
| 01/04/2022 | Enviado para Comissão: CCJ |
| 01/04/2022 | Documento Importado do SILEGIS: Despacho para Diretoria Legislativa - Mensagem Veto - Mensagem nº nº 0052/22-GEA |
| 01/04/2022 | Documento Importado do SILEGIS: Despacho de mensagem de veto para comissão Mensagem nº nº 0052/22-GEA |
| Data | Status |
|---|---|
|
20/04/2022
|
Documento Importado do SILEGIS: Termo de Encerramento
|
|
20/04/2022
|
Documento Importado do SILEGIS: Certidão de Votação do Veto Total ao PLO
|
|
20/04/2022
|
Documento Importado do SILEGIS: Leitura do Veto
|
|
01/04/2022
|
Protocolado no GEA em 01/04/2022 - Prazo para sanção: 22/04/2022
|
|
01/04/2022
|
Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0052/22-GEA
|
|
31/03/2022
|
Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
|
|
30/03/2022
|
Redação Final Finalizada
|
|
30/03/2022
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
30/03/2022
|
Incluído para votação: 19ª Sessão Ordinária
|
|
29/03/2022
|
Retornado à DEPLEG
|
|
29/03/2022
|
Documento Importado do SILEGIS: Despacho de retorno a Diretoria Legislativa - PLO nº 0026/22-GEA
|
|
26/03/2022
|
Proferido Parecer nº 001/2022-CCJ-COF-CAP-CSP - Situação: APROVA O PROJETO na CAP por Dep.
|
|
26/03/2022
|
Enviado para Comissão: CAP
|
|
26/03/2022
|
Parecer Importado do SILEGIS
|
|
25/03/2022
|
Proferido Parecer nº 001/2022-CCJ-COF-CAP-CSP - Situação: APROVA O PROJETO na COF por Dep.
|
|
25/03/2022
|
Enviado para Comissão: COF
|
|
25/03/2022
|
Proferido Parecer nº 001/2022-CCJ-COF-CAP-CSP - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
|
|
25/03/2022
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
25/03/2022
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
25/03/2022
|
Lido em Sessão: 5ª Sessão Extraordinária em 25/03/2022 às 10:00
|
|
25/03/2022
|
Incluído para leitura: 5ª Sessão Extraordinária
|
|
25/03/2022
|
Parecer Importado do SILEGIS
|
|
25/03/2022
|
Parecer Importado do SILEGIS
|
|
25/03/2022
|
Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 3ª tramitação - PLO nº 0026/22-GEA
|
|
25/03/2022
|
Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 2ª tramitação - PLO nº 0026/22-GEA
|
|
25/03/2022
|
Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 1ª tramitação - PLO nº 0026/22-GEA
|
|
25/03/2022
|
Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
|
|
25/03/2022
|
Documento Importado do SILEGIS: Despacho de proposição para comissão PLO nº 0026/22-GEA
|
|
24/03/2022
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
24/03/2022
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
