O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 10/05/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/94-AL | REGILDO SALOMÃO | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Sebrae-AP para incentivar a micro e pequena empresa familiar e dá outras providencias. | Visualizar |
| 04/05/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/94-AL | JULIO MIRANDA | Dispõe sobre a inclusão no curriculum escolar das escolas públicas de ensino de 1º e 2º graus do estado do Amapá, a aprendizagem de xadrez e dá outras providencias. | Visualizar |
| 30/04/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1995. | Visualizar |
| 29/04/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 85.670.612.080,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/04/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/94-AL | MANOEL BRASIL | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos profissionais de saúde em contato direto com pacientes, instrumentos e equipamentos, serem vacinados contra Hepatite “ b” e dá outras providencias. | Visualizar |
| 20/04/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/94-AL | SEBASTIÃO ROCHA | Declara de utilidade pública para o Estado do Amapá o Lions Clube de Santana. | Visualizar |
| 19/04/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/94-AL | JANETE CAPIBERIBE | Dispõe sobre a denominação do campo de jogos que integra a estrutura do estádio olímpico zerão e dá outras providencias. | Visualizar |
| 19/04/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/94-AL | HILDO FONSECA | Dispõe sobre a abertura dos estabelecimentos escolares à participação comunitária e dá outras providencias. | Visualizar |
| 18/04/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/04/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/94-AL | JULIO MIRANDA | Concede bolsa de Estudos à alunos secundaristas que residem no interior e estudam na capital do Estado e dá outras providencias. | Visualizar |
| 13/04/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui as normas de organização e funcionamento do Sistema do Desporto do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/04/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/94-AL | JULIO MIRANDA | Autoriza a criação de albergues para mulheres vitimas de violência e dá outras providencias. | Visualizar |
| 06/04/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/94-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre a criação de Cargos do Quadro de Serventuários da Justiça do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/04/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/94-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Institui o Gabinete Militar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá e procede para tanto os acréscimos necessários ao art. 67 do Decreto (N) nº 0069/91; Art. 43 do Decreto (N) nº 0070/91e seu anexo IV. | Visualizar |
| 06/04/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/94-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre a criação da Comarca de 1ª entrância de Serra do Navio e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/04/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/94-AL | ADONIAS TRAJANO | Autoriza a criação do Município de Filadélfia do Pacuí no Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 05/04/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/94-AL | AMIRALDO FAVACHO | Autoriza o Governo do Estado a instituir a gratificação de risco de vida aos servidores ocupantes dos cargos do grupo de policia civil e do grupo de policia técnico-cientifico do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 05/04/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/94-AL | FRAN JUNIOR | Autoriza o Governo do Estado, a distribuir cestas básicas à população carente do Estado e dá outras providencias. | Visualizar |
| 29/03/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/94-AL | JANETE CAPIBERIBE | Autoriza o Poder Executivo a instituir a gratificação de risco de vida aos delegados e agentes de policia civil, bem como aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde que lidam diretamente com pessoas portadoras de doenças transmissíveis e incuráveis. | Visualizar |
| 24/03/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/94-AL | FRAN JUNIOR | Cria o Horário do Legislativo, Executivo e do Judiciário, na Emissora Oficial de Rádio Difusão do Estado. | Visualizar |
| 24/03/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimos, realizar operações externas ou internas de natureza financeira, oferecer garantias vinculadas e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/03/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/94-AL | MANOEL BRASIL | Dispõe sobre a criação do Instituto do Coração do Estado do Amapá - "INCOR", e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/03/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/94-AL | JULIO MIRANDA | Dispõe sobre a implantação pelo Poder Executivo de hortas escolares nas escolas da rede pública estadual de ensino de 1º grau e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/03/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/94-AL | JULIO MIRANDA | Institui o programa de alimentação do servidor público do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/03/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/94-AL | MILTON RODRIGUES | Autoriza a criação do Município de Caciporé, no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/03/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/94-AL | FRAN JUNIOR | Autoriza a criação do Município de Mazagão Velho, no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/03/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/94-AL | FRAN JUNIOR | Autoriza a criação do Município de Ajurixi no Estado do Amapá e dá outra providências. | Visualizar |
| 17/03/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/94-AL | NILDE SANTIAGO | Autoriza a criação do Município de Santo Antonio do Pedreira no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/03/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/94-AL | AMIRALDO FAVACHO | Autoriza a criação do Município de Ilha de Santana no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/03/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/94-AL | SEBASTIÃO ROCHA | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública, seja direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado, em reservar vagas à OAB e Ministério Público Estadual em comissões organizadoras de concurso público. | Visualizar |
| 16/03/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/94-AL | JULIO MIRANDA | Dispõe sobre o atendimento de atleta amador pelo instituto de previdência do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/03/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/94-AL | JULIO MIRANDA | Dispõe sobre a garantia de matricula nas escolas e colégios de 1º e 2º grau da rede pública estadual de ensino aos doadores de sangue e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/03/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/94-AL | JULIO MIRANDA | Autoriza o Poder Executivo Estadual a criar a escola técnica estadual do Amapá no município de Porto Grande e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/03/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/94-AL | JULIO MIRANDA | Dispõe sobre o valor do salário família e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/03/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/94-AL | JULIO MIRANDA | Autoriza a distribuição gratuita de uniforme escolar a alunos carentes e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/03/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/94-AL | JULIO MIRANDA | Dispõe sobre a concessão de Estágios nas empresas estatais e funcionais e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/03/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/94-AL | JULIO MIRANDA | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresa que prestam serviços para o Estado contratar menores para servirem como estagiários e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/03/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/94-AL | JULIO MIRANDA | Cria a função especial de "Aprendiz de serviço público" e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/03/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/94-AL | JULIO MIRANDA | Dispõe sobre a instituição do programa estadual de financiamento da cultura e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/03/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/94-AL | JULIO MIRANDA | Institui a campanha anual de prevenção de deficiências visuais na população infantil e dá outras providências | Visualizar |
| 14/03/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/94-AL | LUCAS BARRETO | Torna obrigatório o registro da frase "maior de 65 anos de idade "na carteira de identidade das pessoas que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/03/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/94-AL | LUCAS BARRETO | Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis residenciais de sua propriedade conforme especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/03/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/94-AL | JULIO MIRANDA | Dispõe sobre a criação do Município de Maracá. | Visualizar |
| 09/03/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/94-AL | JULIO MIRANDA | Cria o Município de Vitória do Jari no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/03/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/03/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/94-AL | JOÃO DIAS | Autoriza a Instituição da loteria do Estado do Amapá, com a implantação na capital e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/03/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/94-AL | JANETE CAPIBERIBE | Regulamenta o art. 50 da Constituição Estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/03/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/94-AL | JANETE CAPIBERIBE | Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho dos servidores públicos estaduais, que tenham filhos portadores de deficiência física, mentais ou sensoriais. | Visualizar |
| 24/02/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/94-AL | ANTONIO TELES | Autoriza o Poder Executivo a criar o fundo de desenvolvimento habitacional do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/02/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei nº 0139, de 27 de dezembro de 1993, que institui o Fundo Estadual de Saúde - FES e dá outras providências.. | Visualizar |
