O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera o Decreto nº 0173 de 1º de outubro de 1991, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Saúde, atribui cargos de direção superior e de direção intermediária e dá outras providências.
Data de Protocolo: 19/08/1994
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
20/12/1994
|
Redação Final Finalizada
|
