O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ANTONIO TELES
Ementa: Autoriza a criação do Município de Aporema no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 01/09/1994
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | |||
|---|---|---|---|---|
| Nenhuma tramitação registrada. | ||||
